NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3001.20.90 — Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções

Produtos farmacêuticos › Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições › Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções › Outros

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II5,4%
  • IPI0%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 3001.20.90

O NCM 3001.20.90 (Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,3 milhões desse código (19,0 toneladas), alta de 30,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 42,6% do valor. As exportações somaram US$ 88 mil, com Indonésia como principal destino (33,6%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3001.20.90

Imposto de Importação5,4% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul5,4% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3001.20.90

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 240 milout/2024 · exportação US$ 320 milout/2024nov/2024 · importação US$ 5 milnov/2024 · exportação US$ 5 mildez/2024 · exportação US$ 20 miljan/2025 · importação US$ 120 milfev/2025 · exportação US$ 321 milmar/2025 · importação US$ 5 milabr/2025 · importação US$ 498 milabr/2025mai/2025 · exportação US$ 20 miljun/2025 · importação US$ 16 miljun/2025 · exportação US$ 24 miljul/2025 · importação US$ 579 miljul/2025 · exportação US$ 9 milago/2025 · importação US$ 301 milago/2025 · exportação US$ 47 milset/2025 · importação US$ 4 milout/2025 · importação US$ 18 milout/2025 · exportação US$ 29 milout/2025nov/2025 · importação US$ 132 milnov/2025 · exportação US$ 6 mildez/2025 · importação US$ 95 mildez/2025 · exportação US$ 6 miljan/2026 · importação US$ 248 miljan/2026 · exportação US$ 14 milfev/2026 · importação US$ 9 milmar/2026 · importação US$ 481 milabr/2026 · importação US$ 137 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 338 milmai/2026 · exportação US$ 10 miljun/2026 · importação US$ 14 miljul/2026 · importação US$ 575 miljul/2026 · exportação US$ 21 milago/2026 · importação US$ 10 milset/2026 · importação US$ 249 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 579 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 2,3 milhõesalta de 30,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido19,0 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 121,11por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 983 mil 42,6% 6,2 toneladas
Alemanha US$ 968 mil 42,0% 12,8 toneladas
Reino Unido US$ 269 mil 11,6% 1 kg
Suíça US$ 83 mil 3,6% 2 kg
França US$ 4 mil 0,2% —
Estados Unidos US$ 437 0,0% 1 kg

7 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (68,8%), marítima (31,2%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 88 milqueda de 88,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido1,4 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 60,85por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Indonésia US$ 30 mil 33,6% 550 kg
Vietnã US$ 20 mil 22,4% 300 kg
Espanha US$ 13 mil 14,9% 231 kg
Peru US$ 10 mil 11,8% 235 kg
Malásia US$ 9 mil 10,6% 100 kg
Hong Kong US$ 5 mil 5,7% 10 kg

9 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (90,8%), marítima (9,2%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 1,9 milhões US$ 800 mil
2025 US$ 1,8 milhões US$ 463 mil
2026 (jan–set) US$ 2,1 milhões US$ 47 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3001.20.90 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3001.20.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 30 Produtos farmacêuticos.
  2. Posição 3001 Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
  3. Subposição 3001.20 Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções
  4. Item 3001.20.90 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3001.20.

  • Inglês: Extracts of glands, oth.organs, etc.fororgano-therap.uses
  • Espanhol: Extractos de glándulas, dem.órganos, etcp/uso opoterápico

Códigos vizinhos da posição 3001

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3001.20.10 Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções 5,4% 0% —
3001.90.10 Heparina e seus sais 7,2% 0% US$ 12,0 milhões
3001.90.20 Pedaços de pericárdio de origem bovina ou suína 0% 0% US$ 26 mil
3001.90.31 Glândulas e outros órgãos, dessecados, mesmo em pó 3,6% 0% US$ 47
3001.90.39 Glândulas e outros órgãos, dessecados, mesmo em pó 3,6% 0% US$ 26 mil
3001.90.90 Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó… 0% 0% US$ 5,9 milhões

Ver toda a posição 3001 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3001.20.90

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3001.20.90?

5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3001.20.90?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3001.20.90?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3001.20.90 em SC.

O NCM 3001.20.90 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3001.20.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 3001.20.90?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3001.20.90 e de onde?

US$ 2,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 19,0 toneladas — alta de 30,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (42,6%), Alemanha (42,0%), Reino Unido (11,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3001.20.90?

SC, com 42,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (38,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3001.20.90 por quilo?

US$ 121,11 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 160,14 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3001.20.90?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Indonésia (33,6%), Vietnã (22,4%), Espanha (14,9%), num total de US$ 88 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3001.20.90 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Extracts of glands, oth.organs, etc.fororgano-therap.uses”. Os seis primeiros dígitos (3001.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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