3001.20.10 — Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções
Produtos farmacêuticos › Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições › Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções › De fígado
Resumo do NCM 3001.20.10
O NCM 3001.20.10 (Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 78 mil, com Paraguai como principal destino (70,7%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3001.20.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3001.20.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 55 mil | 70,7% | 2,5 toneladas |
| Equador | US$ 13 mil | 17,0% | 350 kg |
| Honduras | US$ 5 mil | 6,9% | 170 kg |
| El Salvador | US$ 3 mil | 3,5% | 101 kg |
| Bolívia | US$ 1 mil | 1,4% | 36 kg |
| República Dominicana | US$ 319 | 0,4% | 9 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (63,7%), marítima (22,5%), aérea (13,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 10 | US$ 54 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 96 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 78 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3001.20.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3001.20.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 30 Produtos farmacêuticos.
- Posição 3001 Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
- Subposição 3001.20 Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções
- Item 3001.20.10 De fígado
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3001.20.
- Inglês: Extracts of livers, for organo-therapeutic uses
- Espanhol: Extractos de hígados, para uso opoterápico
Códigos vizinhos da posição 3001
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3001.20.90 | Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções | 5,4% | 0% | US$ 2,3 milhões |
| 3001.90.10 | Heparina e seus sais | 7,2% | 0% | US$ 12,0 milhões |
| 3001.90.20 | Pedaços de pericárdio de origem bovina ou suína | 0% | 0% | US$ 26 mil |
| 3001.90.31 | Glândulas e outros órgãos, dessecados, mesmo em pó | 3,6% | 0% | US$ 47 |
| 3001.90.39 | Glândulas e outros órgãos, dessecados, mesmo em pó | 3,6% | 0% | US$ 26 mil |
| 3001.90.90 | Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó… | 0% | 0% | US$ 5,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3001.20.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3001.20.10?
5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3001.20.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3001.20.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais exporta este código, a interna é 17%. Ver 3001.20.10 em RS.
O NCM 3001.20.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3001.20.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3001.20.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 3001.20.10?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3001.20.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (70,7%), Equador (17,0%), Honduras (6,9%), num total de US$ 78 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3001.20.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Extracts of livers, for organo-therapeutic uses”. Os seis primeiros dígitos (3001.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro