3001.90.31 — Glândulas e outros órgãos, dessecados, mesmo em pó
Produtos farmacêuticos › Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições › Outros › Glândulas e outros órgãos, dessecados, mesmo em pó › Fígados
Resumo do NCM 3001.90.31
O NCM 3001.90.31 (Glândulas e outros órgãos, dessecados, mesmo em pó) tem Imposto de Importação de 3,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 47 desse código, sem registro nos 12 meses anteriores; Argentina respondeu por 100,0% do valor. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3001.90.31
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3001.90.31
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 47 | 100,0% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2025 | US$ 47 | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3001.90.31 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3001.90.31. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 30 Produtos farmacêuticos.
- Posição 3001 Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
- Subposição 3001.90 Outros
- Item 3001.90.3 Glândulas e outros órgãos, dessecados, mesmo em pó
- Item 3001.90.31 Fígados
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3001.90.
- Inglês: Dried livers, whether in powder or not
- Espanhol: Hígados desecados, incluso en polvo
Códigos vizinhos da posição 3001
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3001.20.10 | Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções | 5,4% | 0% | — |
| 3001.20.90 | Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções | 5,4% | 0% | US$ 2,3 milhões |
| 3001.90.10 | Heparina e seus sais | 7,2% | 0% | US$ 12,0 milhões |
| 3001.90.20 | Pedaços de pericárdio de origem bovina ou suína | 0% | 0% | US$ 26 mil |
| 3001.90.39 | Glândulas e outros órgãos, dessecados, mesmo em pó | 3,6% | 0% | US$ 26 mil |
| 3001.90.90 | Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó… | 0% | 0% | US$ 5,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3001.90.31
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3001.90.31?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3001.90.31?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3001.90.31?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3001.90.31 em SP.
O NCM 3001.90.31 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3001.90.31, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3001.90.31?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3001.90.31 e de onde?
US$ 47 em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026 — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: Argentina (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3001.90.31?
SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Como se diz NCM 3001.90.31 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Dried livers, whether in powder or not”. Os seis primeiros dígitos (3001.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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