2929.90.19 — Ácido ciclâmico e seus sais
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Resumo do NCM 2929.90.19
O NCM 2929.90.19 (Ácido ciclâmico e seus sais) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 152 mil desse código (5,6 toneladas), alta de 15,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 42,1% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2929.90.19
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2929.90.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 64 mil | 42,1% | 1,1 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 45 mil | 29,5% | 2,6 toneladas |
| Itália | US$ 43 mil | 28,4% | 1,9 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 137 mil | US$ 0 |
| 2025 | US$ 80 mil | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 152 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2929.90.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2929.90.19 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2929 Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas).
- Subposição 2929.90 Outros
- Item 2929.90.1 Ácido ciclâmico e seus sais
- Item 2929.90.19 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2929.90.
- Inglês: Other cyclamic acid of calcium and its salts
- Espanhol: Otros ácidos ciclámicos y sus sales
Códigos vizinhos da posição 2929
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2929.10.10 | Di-isocianato de difenilmetano | 0% | 0% | US$ 48,6 milhões |
| 2929.10.21 | Mistura de isômeros | 12,6% | 0% | US$ 193,0 milhões |
| 2929.10.29 | Di-isocianatos de tolueno | 12,6% | 0% | US$ 1,4 milhões |
| 2929.10.30 | Isocianato de 3,4-diclorofenila | 0% | 0% | US$ 9,7 milhões |
| 2929.10.90 | Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas) | 0% | 0% | US$ 9,6 milhões |
| 2929.90.11 | Ácido ciclâmico e seus sais | 0% | 0% | US$ 9,4 milhões |
| 2929.90.12 | Ácido ciclâmico e seus sais | 10,8% | 0% | — |
| 2929.90.31 | Dicloreto de N,N-dimetilfosforoamídico | 0% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2929.90.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2929.90.19?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2929.90.19?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2929.90.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 2929.90.19 em RS.
O NCM 2929.90.19 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2929.90.19?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2929.90.19 e de onde?
US$ 152 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,6 toneladas — alta de 15,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (42,1%), Países Baixos (Holanda) (29,5%), Itália (28,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2929.90.19?
RS, com 57,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (42,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2929.90.19 por quilo?
US$ 27,15 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 21,65 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 2929.90.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other cyclamic acid of calcium and its salts”. Os seis primeiros dígitos (2929.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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