2929.90.31 — Dicloreto de N,N-dimetilfosforoamídico
Produtos químicos orgânicos › Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas) › Outros › Dialogenetos de N,N-dialquilfosforoamidatos, com grupos alquila de C₁ a C₃ › Dicloreto de N,N-dimetilfosforoamídico
Resumo do NCM 2929.90.31
O NCM 2929.90.31 (Dicloreto de N,N-dimetilfosforoamídico) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2929.90.31
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 2929.90.31
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 2929 antes de classificar.
ICMS do NCM 2929.90.31 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2929.90.31 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2929 Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas).
- Subposição 2929.90 Outros
- Item 2929.90.3 Dialogenetos de N,N-dialquilfosforoamidatos, com grupos alquila de C₁ a C₃
- Item 2929.90.31 Dicloreto de N,N-dimetilfosforoamídico
Códigos vizinhos da posição 2929
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2929.10.10 | Di-isocianato de difenilmetano | 0% | 0% | US$ 48,6 milhões |
| 2929.10.21 | Mistura de isômeros | 12,6% | 0% | US$ 193,0 milhões |
| 2929.10.29 | Di-isocianatos de tolueno | 12,6% | 0% | US$ 1,4 milhões |
| 2929.10.30 | Isocianato de 3,4-diclorofenila | 0% | 0% | US$ 9,7 milhões |
| 2929.10.90 | Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas) | 0% | 0% | US$ 9,6 milhões |
| 2929.90.11 | Ácido ciclâmico e seus sais | 0% | 0% | US$ 9,4 milhões |
| 2929.90.12 | Ácido ciclâmico e seus sais | 10,8% | 0% | — |
| 2929.90.19 | Ácido ciclâmico e seus sais | 0% | 0% | US$ 152 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2929.90.31
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2929.90.31?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2929.90.31?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2929.90.31?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 2929.90.31 em SP.
O NCM 2929.90.31 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
O Brasil importa o NCM 2929.90.31?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro