2919.90.90 — Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
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Resumo do NCM 2919.90.90
O NCM 2919.90.90 (Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 15,9 milhões desse código (6,6 mil toneladas), queda de 20,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 73,8% do valor. As exportações somaram US$ 294 mil, com Argentina como principal destino (72,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2919.90.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2919.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 11,8 milhões | 73,8% | 6,1 mil toneladas |
| Suíça | US$ 1,3 milhões | 8,0% | 55,0 toneladas |
| Índia | US$ 750 mil | 4,7% | 40,8 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 731 mil | 4,6% | 296,4 toneladas |
| Alemanha | US$ 522 mil | 3,3% | 45,7 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 444 mil | 2,8% | 28,7 toneladas |
18 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (95,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 212 mil | 72,0% | 60,7 toneladas |
| Uruguai | US$ 55 mil | 18,6% | 7,1 toneladas |
| Chile | US$ 18 mil | 6,1% | 2,0 toneladas |
| Colômbia | US$ 7 mil | 2,3% | 220 kg |
| México | US$ 2 mil | 0,6% | 250 kg |
| Guatemala | US$ 613 | 0,2% | 250 kg |
10 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (88,3%), marítima (10,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 21,5 milhões | US$ 359 mil |
| 2025 | US$ 17,9 milhões | US$ 271 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 13,1 milhões | US$ 215 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2919.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2919.90.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2919 Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
- Subposição 2919.90 Outros
- Item 2919.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2919.90.
- Inglês: Obter phosphoric ester, its salt, halogen.derivative, etc
- Espanhol: Otros ésteres fosfóricos, sus sales, deriv.halogen.etc
Códigos vizinhos da posição 2919
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2919.10.00 | Fosfato de tris(2,3-dibromopropila) | 0% | 0% | — |
| 2919.90.10 | De tributila | 0% | 0% | US$ 1,3 milhões |
| 2919.90.20 | De tricresila | 0% | 0% | US$ 36 mil |
| 2919.90.30 | De trifenila | 9% | 0% | US$ 29 mil |
| 2919.90.40 | Diclorvós (DDVP) | 10,8% | 0% | US$ 1,2 milhões |
| 2919.90.50 | Lactofosfato de cálcio | 10,8% | 0% | — |
| 2919.90.60 | Clorfenvinfós | 0% | 0% | US$ 194 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2919.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2919.90.90?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2919.90.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2919.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2919.90.90 em SP.
O NCM 2919.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2919.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2919.90.90 e de onde?
US$ 15,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,6 mil toneladas — queda de 20,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (73,8%), Suíça (8,0%), Índia (4,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2919.90.90?
SP, com 65,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (26,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2919.90.90 por quilo?
US$ 2,41 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,65 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2919.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (72,0%), Uruguai (18,6%), Chile (6,1%), num total de US$ 294 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2919.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Obter phosphoric ester, its salt, halogen.derivative, etc”. Os seis primeiros dígitos (2919.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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