2919.90.50 — Lactofosfato de cálcio
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Resumo do NCM 2919.90.50
O NCM 2919.90.50 (Lactofosfato de cálcio) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 9 mil, com Paraguai como principal destino (46,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2919.90.50
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2919.90.50
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 4 mil | 46,6% | 80 kg |
| Argentina | US$ 3 mil | 31,8% | 159 kg |
| Peru | US$ 2 mil | 21,6% | 299 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (78,4%), marítima (21,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 900 | US$ 4 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 5 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 6 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2919.90.50 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2919.90.50 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2919 Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
- Subposição 2919.90 Outros
- Item 2919.90.50 Lactofosfato de cálcio
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2919.90.
- Inglês: Calcium lactophosphate
- Espanhol: Lactofosfato de calcio
Códigos vizinhos da posição 2919
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2919.10.00 | Fosfato de tris(2,3-dibromopropila) | 0% | 0% | — |
| 2919.90.10 | De tributila | 0% | 0% | US$ 1,3 milhões |
| 2919.90.20 | De tricresila | 0% | 0% | US$ 36 mil |
| 2919.90.30 | De trifenila | 9% | 0% | US$ 29 mil |
| 2919.90.40 | Diclorvós (DDVP) | 10,8% | 0% | US$ 1,2 milhões |
| 2919.90.60 | Clorfenvinfós | 0% | 0% | US$ 194 mil |
| 2919.90.90 | Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados… | 0% | 0% | US$ 15,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2919.90.50
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2919.90.50?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2919.90.50?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2919.90.50?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 2919.90.50 em SP.
O NCM 2919.90.50 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2919.90.50?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 2919.90.50?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2919.90.50?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (46,6%), Argentina (31,8%), Peru (21,6%), num total de US$ 9 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2919.90.50 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Calcium lactophosphate”. Os seis primeiros dígitos (2919.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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