2917.19.90 — Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
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Resumo do NCM 2917.19.90
O NCM 2917.19.90 (Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 15,9 milhões desse código (5,1 mil toneladas), queda de 7,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 47,7% do valor. As exportações somaram US$ 60 mil, com Argentina como principal destino (74,9%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2917.19.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2917.19.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 7,6 milhões | 47,7% | 2,9 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 6,5 milhões | 41,1% | 1,8 mil toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 664 mil | 4,2% | 125,9 toneladas |
| Áustria | US$ 380 mil | 2,4% | 184,5 toneladas |
| Índia | US$ 245 mil | 1,5% | 70,1 toneladas |
| Alemanha | US$ 118 mil | 0,7% | 2,4 toneladas |
19 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (96,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 45 mil | 74,9% | 5,9 toneladas |
| Colômbia | US$ 7 mil | 12,5% | 450 kg |
| Paraguai | US$ 2 mil | 3,7% | 275 kg |
| Uruguai | US$ 2 mil | 3,0% | 740 kg |
| África do Sul | US$ 1 mil | 1,9% | 150 kg |
| Peru | US$ 938 | 1,6% | 40 kg |
11 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (80,3%), marítima (10,6%), aérea (9,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 14,4 milhões | US$ 262 mil |
| 2025 | US$ 17,0 milhões | US$ 239 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 12,3 milhões | US$ 51 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2917.19.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2917.19.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2917 Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
- Item 2917.1 Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:
- Subposição 2917.19 Outros
- Item 2917.19.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2917.19.
- Inglês: Other acyclic polycarboxylic acids, etc.
- Espanhol: Los demás ácidos policarboxílicos acíclicos, etc
Códigos vizinhos da posição 2917
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2917.11.10 | Ácido oxálico e seus sais | 0% | 0% | US$ 1,5 milhões |
| 2917.11.20 | Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres | 0% | 0% | US$ 102 mil |
| 2917.12.10 | Ácido adípico | 9% | 0% | US$ 2,4 milhões |
| 2917.12.20 | Sais e ésteres | 10,8% | 0% | US$ 7,0 milhões |
| 2917.13.10 | Ácido azelaico, seus sais e seus ésteres | 0% | 0% | US$ 1,1 milhões |
| 2917.13.21 | Ácido sebácico | 0% | 0% | US$ 1,5 milhões |
| 2917.13.22 | Sebacato de dibutila | 10,8% | 0% | US$ 18 mil |
| 2917.13.23 | Sebacato de dioctila | 10,8% | 0% | US$ 3 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2917.19.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2917.19.90?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2917.19.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2917.19.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2917.19.90 em SP.
O NCM 2917.19.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2917.19.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2917.19.90 e de onde?
US$ 15,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,1 mil toneladas — queda de 7,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (47,7%), Estados Unidos (41,1%), Países Baixos (Holanda) (4,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2917.19.90?
SP, com 47,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (21,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2917.19.90 por quilo?
US$ 3,10 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,97 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2917.19.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (74,9%), Colômbia (12,5%), Paraguai (3,7%), num total de US$ 60 mil FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2917.19.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other acyclic polycarboxylic acids, etc.”. Os seis primeiros dígitos (2917.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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