2903.99.90 — Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos
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Resumo do NCM 2903.99.90
O NCM 2903.99.90 (Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,4 milhões desse código (89,2 toneladas), queda de 2,9% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 67,0% do valor. As exportações somaram US$ 84 mil, com Panamá como principal destino (77,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2903.99.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2903.99.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 951 mil | 67,0% | 48,2 toneladas |
| China | US$ 293 mil | 20,6% | 37,7 toneladas |
| Bélgica | US$ 137 mil | 9,7% | 240 kg |
| Hong Kong | US$ 23 mil | 1,6% | 3,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 11 mil | 0,8% | 67 kg |
| Alemanha | US$ 3 mil | 0,2% | 66 kg |
12 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (96,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Panamá | US$ 65 mil | 77,2% | 12,6 toneladas |
| Libéria | US$ 8 mil | 9,9% | 1,8 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 6 mil | 7,4% | 1,3 toneladas |
| Portugal | US$ 3 mil | 3,0% | 500 kg |
| Hong Kong | US$ 2 mil | 2,5% | 30 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 980 mil | US$ 15 mil |
| 2025 | US$ 2,1 milhões | US$ 73 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 640 mil | US$ 65 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2903.99.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2903.99.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2903 Derivados halogenados dos hidrocarbonetos.
- Item 2903.9 Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos:
- Subposição 2903.99 Outros
- Item 2903.99.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2903.99.
- Inglês: Other halogenated derivatives
- Espanhol: Otros derivados halogenados
Códigos vizinhos da posição 2903
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2903.11.10 | Clorometano (cloreto de metila) | 9% | 0% | US$ 3,5 milhões |
| 2903.11.20 | Cloroetano (cloreto de etila) | 9% | 0% | US$ 1 mil |
| 2903.12.00 | Diclorometano (cloreto de metileno) | 0% | 0% | US$ 7,7 milhões |
| 2903.13.00 | Clorofórmio (triclorometano) | 0% | 0% | US$ 250 mil |
| 2903.14.00 | Tetracloreto de carbono | 0% | 0% | — |
| 2903.15.00 | Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) | 9% | 0% | US$ 74,7 milhões |
| 2903.19.10 | 1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio) | 0% | 0% | — |
| 2903.19.20 | 1,1,2-Tricloroetano | 0% | 0% | US$ 576 |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2903.99.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2903.99.90?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2903.99.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2903.99.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 2903.99.90 em RJ.
O NCM 2903.99.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2903.99.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2903.99.90 e de onde?
US$ 1,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 89,2 toneladas — queda de 2,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Índia (67,0%), China (20,6%), Bélgica (9,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2903.99.90?
RJ, com 59,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (30,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2903.99.90 por quilo?
US$ 15,91 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 15,76 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2903.99.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Panamá (77,2%), Libéria (9,9%), Marshall, Ilhas (7,4%), num total de US$ 84 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2903.99.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other halogenated derivatives”. Os seis primeiros dígitos (2903.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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