NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2903.42.00 — Difluorometano (HFC-32)

Produtos químicos orgânicos › Derivados halogenados dos hidrocarbonetos › Derivados fluorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos › Difluorometano (HFC-32)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2903.42.00

O NCM 2903.42.00 (Difluorometano (HFC-32)) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 37,9 milhões desse código (5,1 mil toneladas), queda de 36,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 79,1% do valor. As exportações somaram US$ 37 mil, com Argentina como principal destino (95,7%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2903.42.00

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2903.42.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 3,5 milhõesout/2024nov/2024 · importação US$ 4,8 milhõesdez/2024 · importação US$ 3,3 milhõesjan/2025 · importação US$ 4,5 milhõesfev/2025 · importação US$ 2,2 milhõesmar/2025 · importação US$ 1,8 milhõesabr/2025 · importação US$ 1,2 milhõesabr/2025mai/2025 · importação US$ 10,1 milhõesjun/2025 · importação US$ 2,2 milhõesjul/2025 · importação US$ 9,8 milhõesago/2025 · importação US$ 6,1 milhõesset/2025 · importação US$ 10,2 milhõesout/2025 · importação US$ 2,3 milhõesout/2025nov/2025 · importação US$ 4,7 milhõesdez/2025 · importação US$ 4,2 milhõesjan/2026 · importação US$ 4,8 milhõesfev/2026 · importação US$ 1,9 milhõesmar/2026 · importação US$ 1,5 milhõesabr/2026 · importação US$ 649 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 2,7 milhõesjun/2026 · importação US$ 2,4 milhõesjul/2026 · importação US$ 4,8 milhõesago/2026 · importação US$ 1,6 milhõesset/2026 · importação US$ 6,4 milhões
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 10,2 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 37,9 milhõesqueda de 36,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido5,1 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 7,42por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 30,0 milhões 79,1% 3,9 mil toneladas
Índia US$ 7,9 milhões 20,9% 1,2 mil toneladas

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 37 milqueda de 10,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido6,5 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 5,60por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Argentina US$ 35 mil 95,7% 6,5 toneladas
Chipre US$ 2 mil 4,3% 57 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (95,7%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 22,8 milhões US$ 5 mil
2025 US$ 59,1 milhões US$ 71 mil
2026 (jan–set) US$ 26,8 milhões US$ 2 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2903.42.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2903.42.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
  2. Posição 2903 Derivados halogenados dos hidrocarbonetos.
  3. Item 2903.4 Derivados fluorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:
  4. Item 2903.42.00 Difluorometano (HFC-32)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2903.42.

  • Inglês: Dichlorodifluoromethane
  • Espanhol: Diclorodifluorometano

Códigos vizinhos da posição 2903

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2903.11.10 Clorometano (cloreto de metila) 9% 0% US$ 3,5 milhões
2903.11.20 Cloroetano (cloreto de etila) 9% 0% US$ 1 mil
2903.12.00 Diclorometano (cloreto de metileno) 0% 0% US$ 7,7 milhões
2903.13.00 Clorofórmio (triclorometano) 0% 0% US$ 250 mil
2903.14.00 Tetracloreto de carbono 0% 0% —
2903.15.00 Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) 9% 0% US$ 74,7 milhões
2903.19.10 1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio) 0% 0% —
2903.19.20 1,1,2-Tricloroetano 0% 0% US$ 576

Ver toda a posição 2903 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2903.42.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2903.42.00?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2903.42.00?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2903.42.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 2903.42.00 em AM.

O NCM 2903.42.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2903.42.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2903.42.00 e de onde?

US$ 37,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,1 mil toneladas — queda de 36,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (79,1%), Índia (20,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2903.42.00?

AM, com 93,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MS (2,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2903.42.00 por quilo?

US$ 7,42 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,32 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 2903.42.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (95,7%), Chipre (4,3%), num total de US$ 37 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 2903.42.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Dichlorodifluoromethane”. Os seis primeiros dígitos (2903.42) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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