2809.20.19 — Ácido fosfórico
Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não › Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos › Ácido fosfórico › Outros
Resumo do NCM 2809.20.19
O NCM 2809.20.19 (Ácido fosfórico) tem Imposto de Importação de 3,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 131,4 milhões desse código (163,5 mil toneladas), alta de 5,5% sobre os 12 meses anteriores; Marrocos respondeu por 67,3% do valor. As exportações somaram US$ 1,4 milhões, com Estados Unidos como principal destino (24,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2809.20.19
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2809.20.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Marrocos | US$ 88,4 milhões | 67,3% | 107,9 mil toneladas |
| Israel | US$ 42,0 milhões | 31,9% | 54,8 mil toneladas |
| China | US$ 842 mil | 0,6% | 739,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 150 mil | 0,1% | 36,4 toneladas |
| Argentina | US$ 11 mil | 0,0% | 2,6 toneladas |
| Suíça | US$ 6 mil | 0,0% | 320 kg |
12 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 338 mil | 24,0% | 58,7 toneladas |
| Bolívia | US$ 216 mil | 15,3% | 41,7 toneladas |
| Equador | US$ 132 mil | 9,4% | 1,6 toneladas |
| Arábia Saudita | US$ 114 mil | 8,0% | 1,5 toneladas |
| Peru | US$ 81 mil | 5,7% | 4,3 toneladas |
| Paraguai | US$ 72 mil | 5,1% | 26,1 toneladas |
80 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (47,5%), marítima (32,4%), rodoviária (20,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 94,3 milhões | US$ 1,0 milhões |
| 2025 | US$ 137,3 milhões | US$ 1,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 93,5 milhões | US$ 1,2 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2809.20.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2809.20.19 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
- Posição 2809 Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não.
- Subposição 2809.20 Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos
- Item 2809.20.1 Ácido fosfórico
- Item 2809.20.19 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2809.20.
- Inglês: Other phosphoric acid
- Espanhol: Los demás ácidos fosfóricos
Códigos vizinhos da posição 2809
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2809.10.00 | Pentóxido de difósforo | 0% | 0% | US$ 742 mil |
| 2809.20.11 | Com um teor de ferro inferior a 750 ppm | 9% | 0% | US$ 23,7 milhões |
| 2809.20.20 | Ácidos metafosfóricos | 0% | 0% | US$ 44 mil |
| 2809.20.30 | Ácido pirofosfórico | 0% | 0% | — |
| 2809.20.90 | Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos | 0% | 0% | US$ 361 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2809.20.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2809.20.19?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2809.20.19?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2809.20.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2809.20.19 em SP.
O NCM 2809.20.19 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2809.20.19?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2809.20.19 e de onde?
US$ 131,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 163,5 mil toneladas — alta de 5,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Marrocos (67,3%), Israel (31,9%), China (0,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2809.20.19?
SP, com 96,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (3,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2809.20.19 por quilo?
US$ 0,80 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,61 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2809.20.19?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (24,0%), Bolívia (15,3%), Equador (9,4%), num total de US$ 1,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2809.20.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other phosphoric acid”. Os seis primeiros dígitos (2809.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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