2807.00.10 — Ácido sulfúrico
Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (óleum) › Ácido sulfúrico
Resumo do NCM 2807.00.10
O NCM 2807.00.10 (Ácido sulfúrico) tem Imposto de Importação de 3,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 203,6 milhões desse código (874,3 mil toneladas), alta de 245,3% sobre os 12 meses anteriores; Espanha respondeu por 24,7% do valor. As exportações somaram US$ 2,1 milhões, com Bolívia como principal destino (94,1%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2807.00.10
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LETEC · código inteiro · II 0% Ácido sulfúrico de 06/07/2026 a 05/01/2027 · cota de 300000 Toneladas · Resolução Gecex nº 925
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2807.00.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Espanha | US$ 50,2 milhões | 24,7% | 203,0 mil toneladas |
| Bélgica | US$ 36,0 milhões | 17,7% | 182,3 mil toneladas |
| Turquia | US$ 30,0 milhões | 14,8% | 93,6 mil toneladas |
| Índia | US$ 22,4 milhões | 11,0% | 83,1 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 14,3 milhões | 7,0% | 42,0 mil toneladas |
| Bulgária | US$ 12,7 milhões | 6,2% | 78,6 mil toneladas |
21 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (96,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bolívia | US$ 1,9 milhões | 94,1% | 4,2 mil toneladas |
| Panamá | US$ 110 mil | 5,3% | 93,8 toneladas |
| Paraguai | US$ 4 mil | 0,2% | 675 kg |
| Portugal | US$ 3 mil | 0,2% | 1,5 toneladas |
| Libéria | US$ 2 mil | 0,1% | 1,0 toneladas |
| Angola | US$ 1 mil | 0,1% | 77 kg |
13 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (94,3%), marítima (5,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 42,4 milhões | US$ 215 mil |
| 2025 | US$ 58,4 milhões | US$ 72 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 191,3 milhões | US$ 2,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2807.00.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2807.00.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
- Subposição 2807.00 Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (óleum).
- Item 2807.00.10 Ácido sulfúrico
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2807.00.
- Inglês: Sulphuric acid
- Espanhol: Ácido sulfúrico
Códigos vizinhos da posição 2807
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2807.00.20 | Ácido sulfúrico fumante (óleum) | 3,6% | 0% | US$ 401 |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2807.00.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2807.00.10?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2807.00.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2807.00.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 2807.00.10 em RS.
O NCM 2807.00.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2807.00.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2807.00.10 e de onde?
US$ 203,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 874,3 mil toneladas — alta de 245,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Espanha (24,7%), Bélgica (17,7%), Turquia (14,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2807.00.10?
RS, com 33,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de BA (22,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2807.00.10 por quilo?
US$ 0,23 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,11 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2807.00.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bolívia (94,1%), Panamá (5,3%), Paraguai (0,2%), num total de US$ 2,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 2807.00.10?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LETEC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 2807.00.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Sulphuric acid”. Os seis primeiros dígitos (2807.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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