NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2807.00.20 — Ácido sulfúrico fumante (óleum)

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (óleum) › Ácido sulfúrico fumante (óleum)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II3,6%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2807.00.20

O NCM 2807.00.20 (Ácido sulfúrico fumante (óleum)) tem Imposto de Importação de 3,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 401 desse código, queda de 81,3% sobre os 12 meses anteriores; Suíça respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 449, com Panamá como principal destino (53,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2807.00.20

Imposto de Importação3,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul3,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2807.00.20

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024nov/2024 · importação US$ 260abr/2025 · exportação US$ 321abr/2025jul/2025 · importação US$ 1 milago/2025 · importação US$ 403set/2025 · exportação US$ 187out/2025nov/2025 · exportação US$ 210jan/2026 · exportação US$ 239abr/2026mai/2026 · importação US$ 203jun/2026 · importação US$ 198
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 1 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 401queda de 81,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido—soma dos 12 meses
Valor médio—
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Suíça US$ 401 100,0% —

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (100,0%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 449queda de 11,6% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido100 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 4,49por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Panamá US$ 239 53,2% 25 kg
Libéria US$ 210 46,8% 75 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 260 US$ 2 mil
2025 US$ 2 mil US$ 718
2026 (jan–set) US$ 401 US$ 239

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2807.00.20 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2807.00.20 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
  2. Subposição 2807.00 Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (óleum).
  3. Item 2807.00.20 Ácido sulfúrico fumante (óleum)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2807.00.

  • Inglês: Oleum (smoking sulphuric acid)
  • Espanhol: Oleum (ácido sulfúrico fumante)

Códigos vizinhos da posição 2807

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2807.00.10 Ácido sulfúrico 3,6% 0% US$ 203,6 milhões

Ver toda a posição 2807 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2807.00.20

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2807.00.20?

3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2807.00.20?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2807.00.20?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2807.00.20 em SP.

O NCM 2807.00.20 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2807.00.20?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2807.00.20 e de onde?

US$ 401 em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026 — queda de 81,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Suíça (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2807.00.20?

SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Para onde o Brasil exporta o NCM 2807.00.20?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Panamá (53,2%), Libéria (46,8%), num total de US$ 449 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 2807.00.20 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oleum (smoking sulphuric acid)”. Os seis primeiros dígitos (2807.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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