2712.90.00 — Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhita, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
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Resumo do NCM 2712.90.00
O NCM 2712.90.00 (Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhita, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados) tem Imposto de Importação de 3,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 28,3 milhões desse código (20,2 mil toneladas), queda de 17,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 57,8% do valor. As exportações somaram US$ 10,6 milhões, com Argentina como principal destino (26,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2712.90.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2712.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 16,4 milhões | 57,8% | 12,7 mil toneladas |
| Malásia | US$ 2,3 milhões | 8,3% | 1,5 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,7 milhões | 5,9% | 351,8 toneladas |
| Egito | US$ 1,6 milhões | 5,7% | 1,6 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 1,3 milhões | 4,5% | 487,6 toneladas |
| Espanha | US$ 1,1 milhões | 3,9% | 407,5 toneladas |
32 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (95,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 2,8 milhões | 26,2% | 1,9 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2,3 milhões | 22,0% | 1,0 mil toneladas |
| México | US$ 770 mil | 7,3% | 342,8 toneladas |
| Paraguai | US$ 551 mil | 5,2% | 301,5 toneladas |
| Chile | US$ 490 mil | 4,6% | 140,3 toneladas |
| Espanha | US$ 485 mil | 4,6% | 196,0 toneladas |
55 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (71,8%), rodoviária (26,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 30,5 milhões | US$ 7,9 milhões |
| 2025 | US$ 33,7 milhões | US$ 10,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 21,4 milhões | US$ 8,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2712.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2712.90.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
- Posição 2712 Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhita, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados.
- Item 2712.90.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2712.90.
- Inglês: Microcrystalline petroleum wax, minerals waxes, etc.
- Espanhol: Cera de petróleo microcristalina, ceras minerales, etc.
Códigos vizinhos da posição 2712
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2712.10.00 | Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite… | 3,6% | 5,2% | US$ 4,7 milhões |
| 2712.20.00 | Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo | 3,6% | 0% | US$ 48,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2712.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2712.90.00?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2712.90.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2712.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2712.90.00 em SP.
O NCM 2712.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2712.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2712.90.00 e de onde?
US$ 28,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 20,2 mil toneladas — queda de 17,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (57,8%), Malásia (8,3%), Estados Unidos (5,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2712.90.00?
SP, com 54,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de BA (16,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2712.90.00 por quilo?
US$ 1,40 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,41 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2712.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (26,2%), Estados Unidos (22,0%), México (7,3%), num total de US$ 10,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é BA. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2712.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Microcrystalline petroleum wax, minerals waxes, etc.”. Os seis primeiros dígitos (2712.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro