2404.91.00 — Para aplicação oral
Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano › Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano › Outros › Para aplicação oral
Resumo do NCM 2404.91.00
O NCM 2404.91.00 (Para aplicação oral) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,2 milhões desse código (75,8 toneladas), alta de 1,3% sobre os 12 meses anteriores; Suécia respondeu por 57,4% do valor. As exportações somaram US$ 16, com Panamá como principal destino (100,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2404.91.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2404.91.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Suécia | US$ 1,8 milhões | 57,4% | 34,1 toneladas |
| Dinamarca | US$ 976 mil | 30,7% | 30,0 toneladas |
| Suíça | US$ 269 mil | 8,5% | 5,8 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 107 mil | 3,4% | 5,8 toneladas |
| Lituânia | US$ 802 | 0,0% | 10 kg |
| Islândia | US$ 455 | 0,0% | 7 kg |
8 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (75,9%), aérea (20,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Panamá | US$ 16 | 100,0% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,0 milhões | US$ 0 |
| 2025 | US$ 3,4 milhões | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,2 milhões | US$ 16 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2404.91.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2404.91.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
- Posição 2404 Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
- Item 2404.9 Outros:
- Item 2404.91.00 Para aplicação oral
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2404.91.
- Inglês: Other nicotine-containing products intended for the absorption of nicotine by the human body, for oral application
- Espanhol: Otros productos que contienen nicotina destinados a la absorción de nicotina por el cuerpo humano, para aplicación oral
Códigos vizinhos da posição 2404
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2404.11.00 | Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído | 12,6% | 30% | US$ 1 |
| 2404.12.00 | Outros, que contenham nicotina | 12,6% | 10% | — |
| 2404.19.00 | Produtos destinados à inalação sem combustão | 16,2% | 30% | — |
| 2404.92.00 | Para aplicação percutânea | 12,6% | 10% | US$ 3,0 milhões |
| 2404.99.00 | Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do… | 12,6% | 10% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2404.91.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2404.91.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2404.91.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2404.91.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2404.91.00 em SP.
O NCM 2404.91.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2404.91.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 2404.91.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2404.91.00 e de onde?
US$ 3,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 75,8 toneladas — alta de 1,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Suécia (57,4%), Dinamarca (30,7%), Suíça (8,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2404.91.00?
SP, com 68,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (30,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2404.91.00 por quilo?
US$ 41,91 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 37,23 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2404.91.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Panamá (100,0%), num total de US$ 16 FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2404.91.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other nicotine-containing products intended for the absorption of nicotine by the human body, for oral application”. Os seis primeiros dígitos (2404.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro