2404.92.00 — Para aplicação percutânea
Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano › Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano › Outros › Para aplicação percutânea
Resumo do NCM 2404.92.00
O NCM 2404.92.00 (Para aplicação percutânea) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 10% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,0 milhões desse código (23,0 toneladas), alta de 7,0% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 100,0% do valor. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2404.92.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2404.92.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 3,0 milhões | 100,0% | 23,0 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,9%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,1 milhões | US$ 0 |
| 2025 | US$ 3,2 milhões | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,5 milhões | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2404.92.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2404.92.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
- Posição 2404 Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
- Item 2404.9 Outros:
- Item 2404.92.00 Para aplicação percutânea
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2404.92.
- Inglês: Other products containing nicotine for absorption of nicotine into the human body for percutaneous application
- Espanhol: Otros productos que contienen nicotina para su absorción en el cuerpo humano para su aplicación percutánea
Códigos vizinhos da posição 2404
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2404.11.00 | Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído | 12,6% | 30% | US$ 1 |
| 2404.12.00 | Outros, que contenham nicotina | 12,6% | 10% | — |
| 2404.19.00 | Produtos destinados à inalação sem combustão | 16,2% | 30% | — |
| 2404.91.00 | Para aplicação oral | 14,4% | 0% | US$ 3,2 milhões |
| 2404.99.00 | Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do… | 12,6% | 10% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2404.92.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2404.92.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2404.92.00?
10% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2404.92.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2404.92.00 em SP.
O NCM 2404.92.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2404.92.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 2404.92.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2404.92.00 e de onde?
US$ 3,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 23,0 toneladas — alta de 7,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2404.92.00?
SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2404.92.00 por quilo?
US$ 129,55 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 132,83 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 2404.92.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other products containing nicotine for absorption of nicotine into the human body for percutaneous application”. Os seis primeiros dígitos (2404.92) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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