2404.19.00 — Produtos destinados à inalação sem combustão
Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano › Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano › Produtos destinados à inalação sem combustão › Outros
Resumo do NCM 2404.19.00
O NCM 2404.19.00 (Produtos destinados à inalação sem combustão) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 30% pela TIPI. O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2404.19.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 2404.19.00
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 2404 antes de classificar.
ICMS do NCM 2404.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2404.19.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
- Posição 2404 Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
- Item 2404.1 Produtos destinados à inalação sem combustão:
- Item 2404.19.00 Outros
Códigos vizinhos da posição 2404
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2404.11.00 | Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído | 12,6% | 30% | US$ 1 |
| 2404.12.00 | Outros, que contenham nicotina | 12,6% | 10% | — |
| 2404.91.00 | Para aplicação oral | 14,4% | 0% | US$ 3,2 milhões |
| 2404.92.00 | Para aplicação percutânea | 12,6% | 10% | US$ 3,0 milhões |
| 2404.99.00 | Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do… | 12,6% | 10% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2404.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2404.19.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2404.19.00?
30% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2404.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 2404.19.00 em SP.
O NCM 2404.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2404.19.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
O Brasil importa o NCM 2404.19.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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