NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2008.70.20 — Polpa com valor Brix igual ou superior a 20

Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas › Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições › Pêssegos, incluindo as nectarinas › Polpa com valor Brix igual ou superior a 20

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II35%
  • IPI0%
  • CEST17.095.00 +1

Resumo do NCM 2008.70.20

O NCM 2008.70.20 (Polpa com valor Brix igual ou superior a 20) tem Imposto de Importação de 35% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 14%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 238 mil desse código (199,6 toneladas), queda de 43,5% sobre os 12 meses anteriores; Chile respondeu por 99,1% do valor. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2008.70.20

Imposto de Importação35% alíquota aplicada pelo Brasil
TEC do Mercosul14% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

O Brasil cobra 35% em vez da TEC de 14%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC), com fundamento no Art. 3º da resolução.

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2008.70.20

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 147 milout/2024jan/2025 · importação US$ 133 milfev/2025 · importação US$ 4 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 7 miljun/2025 · importação US$ 12 miljul/2025 · importação US$ 6 milset/2025 · importação US$ 113 milout/2025 · importação US$ 113 milout/2025nov/2025 · importação US$ 7 mildez/2025 · importação US$ 114 milabr/2026set/2026 · importação US$ 4 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 147 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 238 milqueda de 43,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido199,6 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,19por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Chile US$ 236 mil 99,1% 199,1 toneladas
Itália US$ 2 mil 0,9% 504 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (96,3%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 406 mil US$ 0
2025 US$ 509 mil US$ 0
2026 (jan–set) US$ 4 mil US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2008.70.20 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2008.70.20 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 17.095.00 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
  • 17.095.01 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superior a 1 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
  2. Posição 2008 Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
  3. Subposição 2008.70 Pêssegos, incluindo as nectarinas
  4. Item 2008.70.20 Polpa com valor Brix igual ou superior a 20

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2008.70.

  • Inglês: Peaches prepared/preserved in water, brix value > = 20
  • Espanhol: Duraznos prepa./conservados en agua, de valor brix>= 20

Códigos vizinhos da posição 2008

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2008.11.00 Fruta de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si 12,6% 0% US$ 960 mil
2008.19.00 Outros, incluindo as misturas 12,6% 0% US$ 34,5 milhões
2008.20.10 Em água edulcorada, incluindo os xaropes 12,6% 0% US$ 307 mil
2008.20.90 Abacaxis (ananases) 12,6% 0% US$ 139 mil
2008.30.00 Citros (citrinos) 12,6% 0% US$ 79 mil
2008.40.10 Em água edulcorada, incluindo os xaropes 12,6% 0% US$ 4 mil
2008.40.90 Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de… 12,6% 0% US$ 1 mil
2008.50.00 Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de… 12,6% 0% US$ 177 mil

Ver toda a posição 2008 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2008.70.20

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2008.70.20?

35%. A TEC do Mercosul para o código é 14%, mas o Brasil aplica 35% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2008.70.20?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2008.70.20?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SE, estado que mais importa este código, a interna é 19%. Ver 2008.70.20 em SE.

O NCM 2008.70.20 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 17.095.00, 17.095.01 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2008.70.20?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2008.70.20 e de onde?

US$ 238 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 199,6 toneladas — queda de 43,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Chile (99,1%), Itália (0,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2008.70.20?

SE, com 95,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (3,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SE.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2008.70.20 por quilo?

US$ 1,19 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,34 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Como se diz NCM 2008.70.20 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Peaches prepared/preserved in water, brix value > = 20”. Os seis primeiros dígitos (2008.70) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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