2007.91.00 — De citros (citrinos)
Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas › Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes › Outros › De citros (citrinos)
Resumo do NCM 2007.91.00
O NCM 2007.91.00 (De citros (citrinos)) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 369 mil desse código (76,2 toneladas), alta de 5,3% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 63,8% do valor. As exportações somaram US$ 4 mil, com Itália como principal destino (31,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2007.91.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2007.91.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| França | US$ 235 mil | 63,8% | 39,6 toneladas |
| Espanha | US$ 31 mil | 8,3% | 9,9 toneladas |
| Uruguai | US$ 28 mil | 7,5% | 5,3 toneladas |
| Itália | US$ 12 mil | 3,2% | 2,3 toneladas |
| Turquia | US$ 12 mil | 3,2% | 3,9 toneladas |
| Argentina | US$ 10 mil | 2,8% | 6,0 toneladas |
13 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (90,3%), rodoviária (9,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 1 mil | 31,8% | 158 kg |
| Austrália | US$ 595 | 13,5% | 50 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 393 | 8,9% | 25 kg |
| Panamá | US$ 338 | 7,7% | 26 kg |
| Brasil | US$ 258 | 5,9% | 38 kg |
| Libéria | US$ 243 | 5,5% | 9 kg |
23 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (63,3%), aérea (31,3%), rodoviária (5,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 561 mil | US$ 8 mil |
| 2025 | US$ 362 mil | US$ 11 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 270 mil | US$ 3 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2007.91.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2007.91.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.094.00 Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.094.01 Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
- Posição 2007 Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
- Item 2007.9 Outros:
- Item 2007.91.00 De citros (citrinos)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2007.91.
- Inglês: Jams, fruit jellies, marmalad.purée and pastes, of citric
- Espanhol: Confituras, jaleas, mermeladas, purés y pastas, de agrios
Códigos vizinhos da posição 2007
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2007.10.00 | Preparações homogeneizadas | 12,6% | 0% | US$ 30 mil |
| 2007.99.10 | Geleias e marmelades | 12,6% | 0% | US$ 10,2 milhões |
| 2007.99.21 | De açaí (Euterpe oleracea) | 12,6% | 0% | — |
| 2007.99.22 | De acerola (Malpighia spp.) | 12,6% | 0% | — |
| 2007.99.23 | De banana (Musa spp.) | 12,6% | 0% | US$ 104 mil |
| 2007.99.24 | De goiaba (Psidium guajava) | 12,6% | 0% | — |
| 2007.99.25 | De manga (Mangifera indica) | 12,6% | 0% | — |
| 2007.99.26 | De cupuaçu (Theobroma grandiflorum) | 12,6% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2007.91.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2007.91.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2007.91.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2007.91.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2007.91.00 em SP.
O NCM 2007.91.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.094.00, 17.094.01 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2007.91.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2007.91.00 e de onde?
US$ 369 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 76,2 toneladas — alta de 5,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: França (63,8%), Espanha (8,3%), Uruguai (7,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2007.91.00?
SP, com 72,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (14,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2007.91.00 por quilo?
US$ 4,84 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,89 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2007.91.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Itália (31,8%), Austrália (13,5%), Marshall, Ilhas (8,9%), num total de US$ 4 mil FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2007.91.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Jams, fruit jellies, marmalad.purée and pastes, of citric”. Os seis primeiros dígitos (2007.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro