2007.10.00 — Preparações homogeneizadas
Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas › Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes › Preparações homogeneizadas
Resumo do NCM 2007.10.00
O NCM 2007.10.00 (Preparações homogeneizadas) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 30 mil desse código (12,6 toneladas), queda de 78,5% sobre os 12 meses anteriores; Argentina respondeu por 47,7% do valor. As exportações somaram US$ 7,3 milhões, com Países Baixos (Holanda) como principal destino (24,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2007.10.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2007.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 14 mil | 47,7% | 6,2 toneladas |
| Chile | US$ 12 mil | 40,0% | 3,5 toneladas |
| Alemanha | US$ 3 mil | 9,8% | 1,3 toneladas |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 367 | 1,2% | 1,5 toneladas |
| Itália | US$ 329 | 1,1% | 120 kg |
| Canadá | US$ 63 | 0,2% | 41 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (87,7%), marítima (12,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 1,8 milhões | 24,5% | 2,7 mil toneladas |
| Espanha | US$ 1,4 milhões | 18,6% | 2,0 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,2 milhões | 16,8% | 1,5 mil toneladas |
| Canadá | US$ 969 mil | 13,2% | 1,5 mil toneladas |
| Portugal | US$ 434 mil | 5,9% | 573,5 toneladas |
| Irlanda | US$ 360 mil | 4,9% | 480,6 toneladas |
55 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (99,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 107 mil | US$ 9,2 milhões |
| 2025 | US$ 87 mil | US$ 8,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 30 mil | US$ 5,9 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2007.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2007.10.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.094.00 Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.094.01 Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
- Posição 2007 Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
- Item 2007.10.00 Preparações homogeneizadas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2007.10.
- Inglês: Homogenised preparations of fruit, forcooked, forinfant use
- Espanhol: Prepar.homogeneizadas de frut.obt.p/cocción, p/alim.inf.
Códigos vizinhos da posição 2007
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2007.91.00 | De citros (citrinos) | 12,6% | 0% | US$ 369 mil |
| 2007.99.10 | Geleias e marmelades | 12,6% | 0% | US$ 10,2 milhões |
| 2007.99.21 | De açaí (Euterpe oleracea) | 12,6% | 0% | — |
| 2007.99.22 | De acerola (Malpighia spp.) | 12,6% | 0% | — |
| 2007.99.23 | De banana (Musa spp.) | 12,6% | 0% | US$ 104 mil |
| 2007.99.24 | De goiaba (Psidium guajava) | 12,6% | 0% | — |
| 2007.99.25 | De manga (Mangifera indica) | 12,6% | 0% | — |
| 2007.99.26 | De cupuaçu (Theobroma grandiflorum) | 12,6% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2007.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2007.10.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2007.10.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2007.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 2007.10.00 em SC.
O NCM 2007.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.094.00, 17.094.01 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2007.10.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2007.10.00 e de onde?
US$ 30 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 12,6 toneladas — queda de 78,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Argentina (47,7%), Chile (40,0%), Alemanha (9,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2007.10.00?
SC, com 99,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (0,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2007.10.00 por quilo?
US$ 2,39 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,08 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2007.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Países Baixos (Holanda) (24,5%), Espanha (18,6%), Estados Unidos (16,8%), num total de US$ 7,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2007.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Homogenised preparations of fruit, forcooked, forinfant use”. Os seis primeiros dígitos (2007.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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