2005.59.00 — Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas › Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06 › Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) › Outros
Resumo do NCM 2005.59.00
O NCM 2005.59.00 (Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 26 mil desse código (19,7 toneladas), alta de 40,6% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 90,1% do valor. As exportações somaram US$ 4 mil, com Libéria como principal destino (14,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2005.59.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2005.59.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 24 mil | 90,1% | 16,2 toneladas |
| Líbano | US$ 2 mil | 7,5% | 3,3 toneladas |
| França | US$ 615 | 2,3% | 186 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Libéria | US$ 590 | 14,3% | 132 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 535 | 13,0% | 108 kg |
| Singapura | US$ 370 | 9,0% | 93 kg |
| Bélgica | US$ 275 | 6,7% | 74 kg |
| Noruega | US$ 239 | 5,8% | 22 kg |
| Alemanha | US$ 237 | 5,7% | 75 kg |
23 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (97,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 17 mil | US$ 15 mil |
| 2025 | US$ 12 mil | US$ 4 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 24 mil | US$ 3 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2005.59.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2005.59.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.092.00 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.092.01 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
- Posição 2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06.
- Item 2005.5 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
- Item 2005.59.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2005.59.
- Inglês: Oth.beans prepared/preserved, n/ froz.exc.vinager, etc.
- Espanhol: Las dem.judías prepar.o conserv.exc.en vinagre, s/cong.
Códigos vizinhos da posição 2005
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2005.10.00 | Produtos hortícolas homogeneizados | 12,6% | 0% | US$ 15 mil |
| 2005.20.00 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em… | 12,6% | 0% | US$ 2,5 milhões |
| 2005.40.00 | Ervilhas (Pisum sativum) | 12,6% | 0% | US$ 217 mil |
| 2005.51.00 | Feijões em grãos | 12,6% | 0% | US$ 57 mil |
| 2005.60.00 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em… | 12,6% | 0% | US$ 939 mil |
| 2005.70.00 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em… | 12,6% | 0% | US$ 116,1 milhões |
| 2005.80.00 | Milho doce (Zea mays var. saccharata) | 12,6% | 0% | US$ 555 mil |
| 2005.91.00 | Brotos (rebentos) de bambu | 12,6% | 0% | US$ 39 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2005.59.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2005.59.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2005.59.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2005.59.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 2005.59.00 em RJ.
O NCM 2005.59.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.092.00, 17.092.01 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2005.59.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2005.59.00 e de onde?
US$ 26 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 19,7 toneladas — alta de 40,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (90,1%), Líbano (7,5%), França (2,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2005.59.00?
RJ, com 61,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (24,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2005.59.00 por quilo?
US$ 1,34 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,09 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2005.59.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Libéria (14,3%), Marshall, Ilhas (13,0%), Singapura (9,0%), num total de US$ 4 mil FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2005.59.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.beans prepared/preserved, n/ froz.exc.vinager, etc.”. Os seis primeiros dígitos (2005.59) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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