1704.90.20 — Caramelos, confeitos, dropes, pastilhas, e produtos semelhantes
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Resumo do NCM 1704.90.20
O NCM 1704.90.20 (Caramelos, confeitos, dropes, pastilhas, e produtos semelhantes) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 34,4 milhões desse código (7,9 mil toneladas), alta de 1,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 35,9% do valor. As exportações somaram US$ 147,1 milhões, com Estados Unidos como principal destino (20,1%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1704.90.20
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1704.90.20
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 12,3 milhões | 35,9% | 3,8 mil toneladas |
| Equador | US$ 9,7 milhões | 28,2% | 1,5 mil toneladas |
| Espanha | US$ 4,1 milhões | 11,9% | 1,1 mil toneladas |
| Japão | US$ 2,1 milhões | 6,0% | 209,1 toneladas |
| Argentina | US$ 1,7 milhões | 4,9% | 364,1 toneladas |
| Alemanha | US$ 1,3 milhões | 3,7% | 132,4 toneladas |
34 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (93,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 29,6 milhões | 20,1% | 12,6 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 14,2 milhões | 9,7% | 7,2 mil toneladas |
| Argentina | US$ 12,1 milhões | 8,3% | 5,8 mil toneladas |
| Canadá | US$ 9,5 milhões | 6,5% | 4,6 mil toneladas |
| Peru | US$ 8,5 milhões | 5,8% | 3,6 mil toneladas |
| Venezuela | US$ 7,3 milhões | 5,0% | 4,0 mil toneladas |
129 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (69,6%), rodoviária (30,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 34,0 milhões | US$ 172,3 milhões |
| 2025 | US$ 33,9 milhões | US$ 161,7 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 26,7 milhões | US$ 110,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1704.90.20 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1704.90.20. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 17 Açúcares e produtos de confeitaria.
- Posição 1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco).
- Subposição 1704.90 Outros
- Item 1704.90.20 Caramelos, confeitos, dropes, pastilhas, e produtos semelhantes
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1704.90.
- Inglês: Chocolates, caramels, sweets, tablets, not containing cocoa
- Espanhol: Bombones, caramelos, confites y pastillas, sin cacao
Códigos vizinhos da posição 1704
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1704.10.00 | Gomas de mascar (pastilhas elásticas), mesmo revestidas de açúcar | 18% | 3,25% | US$ 3,5 milhões |
| 1704.90.10 | Chocolate branco | 18% | 3,25% | US$ 6,8 milhões |
| 1704.90.90 | Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco) | 18% | 3,25% | US$ 6,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1704.90.20
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1704.90.20?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1704.90.20?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1704.90.20?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 1704.90.20 em MG.
O NCM 1704.90.20 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1704.90.20, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 1704.90.20?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1704.90.20 e de onde?
US$ 34,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 7,9 mil toneladas — alta de 1,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (35,9%), Equador (28,2%), Espanha (11,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1704.90.20?
MG, com 30,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (29,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1704.90.20 por quilo?
US$ 4,36 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,05 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1704.90.20?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (20,1%), Paraguai (9,7%), Argentina (8,3%), num total de US$ 147,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1704.90.20 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Chocolates, caramels, sweets, tablets, not containing cocoa”. Os seis primeiros dígitos (1704.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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