1704.90.90 — Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco)
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Resumo do NCM 1704.90.90
O NCM 1704.90.90 (Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco)) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,3 milhões desse código (1,3 mil toneladas), alta de 20,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 62,2% do valor. As exportações somaram US$ 23,1 milhões, com Estados Unidos como principal destino (16,8%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1704.90.90
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1704.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 3,9 milhões | 62,2% | 1,0 mil toneladas |
| Argentina | US$ 834 mil | 13,2% | 57,9 toneladas |
| Itália | US$ 494 mil | 7,8% | 49,9 toneladas |
| Hong Kong | US$ 154 mil | 2,4% | 54,6 toneladas |
| Espanha | US$ 148 mil | 2,3% | 8,6 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 147 mil | 2,3% | 23,9 toneladas |
27 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (81,1%), rodoviária (13,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 3,9 milhões | 16,8% | 1,1 mil toneladas |
| Portugal | US$ 2,2 milhões | 9,6% | 574,2 toneladas |
| Serra Leoa | US$ 2,2 milhões | 9,6% | 1,8 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 1,9 milhões | 8,0% | 902,4 toneladas |
| Iêmen | US$ 1,5 milhões | 6,6% | 1,1 mil toneladas |
| Somália | US$ 1,3 milhões | 5,7% | 765,1 toneladas |
103 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (79,3%), rodoviária (20,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,3 milhões | US$ 18,5 milhões |
| 2025 | US$ 4,4 milhões | US$ 18,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,8 milhões | US$ 18,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1704.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 1704.90.90 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.001.02 Coberturas de chocolate branco e outros produtos de confeitaria com manteiga de cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.008.00 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.001.03 Coberturas de chocolate branco e outros produtos de confeitaria com manteiga de cacau, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.008.00 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.008.00 Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.042.00 Barra de cereais Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 17 Açúcares e produtos de confeitaria.
- Posição 1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco).
- Subposição 1704.90 Outros
- Item 1704.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1704.90.
- Inglês: Oth.products sugar confectionery, no cocoa
- Espanhol: Los demás productos de confitería, sin cacao
Códigos vizinhos da posição 1704
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1704.10.00 | Gomas de mascar (pastilhas elásticas), mesmo revestidas de açúcar | 18% | 3,25% | US$ 3,5 milhões |
| 1704.90.10 | Chocolate branco | 18% | 3,25% | US$ 6,8 milhões |
| 1704.90.20 | Caramelos, confeitos, dropes, pastilhas, e produtos semelhantes | 18% | 3,25% | US$ 34,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1704.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1704.90.90?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1704.90.90?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1704.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 1704.90.90 em SC.
O NCM 1704.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.001.02, 17.001.03, 17.008.00, 17.042.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 1704.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1704.90.90 e de onde?
US$ 6,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,3 mil toneladas — alta de 20,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (62,2%), Argentina (13,2%), Itália (7,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1704.90.90?
SC, com 32,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (24,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1704.90.90 por quilo?
US$ 4,73 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,83 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1704.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (16,8%), Portugal (9,6%), Serra Leoa (9,6%), num total de US$ 23,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1704.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.products sugar confectionery, no cocoa”. Os seis primeiros dígitos (1704.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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