1702.90.00 — Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)
Açúcares e produtos de confeitaria › Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados › Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)
Resumo do NCM 1702.90.00
O NCM 1702.90.00 (Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 10,7 milhões desse código (5,9 mil toneladas), queda de 11,6% sobre os 12 meses anteriores; Chile respondeu por 29,5% do valor. As exportações somaram US$ 7,6 milhões, com Estados Unidos como principal destino (36,8%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1702.90.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1702.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 3,2 milhões | 29,5% | 1,2 mil toneladas |
| China | US$ 1,5 milhões | 13,6% | 1,5 mil toneladas |
| África do Sul | US$ 1,4 milhões | 12,7% | 394,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,2 milhões | 10,9% | 816,0 toneladas |
| Argentina | US$ 1,1 milhões | 10,6% | 1,1 mil toneladas |
| Indonésia | US$ 1,1 milhões | 10,2% | 537,9 toneladas |
28 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (85,8%), rodoviária (11,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 2,8 milhões | 36,8% | 8,3 mil toneladas |
| Argentina | US$ 2,1 milhões | 27,5% | 2,9 mil toneladas |
| Uruguai | US$ 865 mil | 11,3% | 731,8 toneladas |
| África do Sul | US$ 814 mil | 10,7% | 1,5 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 535 mil | 7,0% | 636,3 toneladas |
| Chile | US$ 171 mil | 2,2% | 172,1 toneladas |
57 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (56,8%), rodoviária (42,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 12,3 milhões | US$ 9,3 milhões |
| 2025 | US$ 10,9 milhões | US$ 9,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 8,6 milhões | US$ 6,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1702.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 1702.90.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.105.00 Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- 17.105.01 Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- 17.105.02 Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 17 Açúcares e produtos de confeitaria.
- Posição 1702 Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados.
- Item 1702.90.00 Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1702.90.
- Inglês: Other sugar, sugar syrup, honey substitute, etc
- Espanhol: Los dem.azúcares, jarabes de azúc.sucedáneos de miel, etc
Códigos vizinhos da posição 1702
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1702.11.00 | Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expresso em lactose anidra… | 14,4% | 0% | US$ 39,8 milhões |
| 1702.19.00 | Lactose e xarope de lactose | 14,4% | 0% | US$ 5,1 milhões |
| 1702.20.00 | Açúcar e xarope, de bordo (ácer) | 14,4% | 0% | US$ 346 mil |
| 1702.30.11 | Quimicamente pura | 14,4% | 0% | US$ 11,6 milhões |
| 1702.30.19 | Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que… | 14,4% | 3,25% | US$ 526 mil |
| 1702.30.20 | Xarope de glicose | 14,4% | 0% | US$ 2,3 milhões |
| 1702.40.10 | Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de… | 14,4% | 0% | US$ 38 mil |
| 1702.40.20 | Xarope de glicose | 14,4% | 0% | US$ 158 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1702.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1702.90.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1702.90.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1702.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 1702.90.00 em SP.
O NCM 1702.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.105.00, 17.105.01, 17.105.02 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 1702.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1702.90.00 e de onde?
US$ 10,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,9 mil toneladas — queda de 11,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Chile (29,5%), China (13,6%), África do Sul (12,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1702.90.00?
SP, com 70,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RO (9,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1702.90.00 por quilo?
US$ 1,80 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,72 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1702.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (36,8%), Argentina (27,5%), Uruguai (11,3%), num total de US$ 7,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1702.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other sugar, sugar syrup, honey substitute, etc”. Os seis primeiros dígitos (1702.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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