1207.40.10 — Para semeadura (sementeira)
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Resumo do NCM 1207.40.10
O NCM 1207.40.10 (Para semeadura (sementeira)) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1 mil desse código (85 kg), queda de 24,9% sobre os 12 meses anteriores; Israel respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 748, com Libéria como principal destino (27,4%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1207.40.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1207.40.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Israel | US$ 1 mil | 100,0% | 85 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Libéria | US$ 205 | 27,4% | 21 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 154 | 20,6% | 17 kg |
| Panamá | US$ 138 | 18,4% | 18 kg |
| Singapura | US$ 99 | 13,2% | 8 kg |
| Hong Kong | US$ 25 | 3,3% | 3 kg |
| Bahamas | US$ 24 | 3,2% | 2 kg |
13 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (94,3%), via nao declarada (5,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 511 |
| 2025 | US$ 2 mil | US$ 817 |
| 2026 (jan–set) | US$ 1 mil | US$ 533 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1207.40.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1207.40.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
- Posição 1207 Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados.
- Subposição 1207.40 Sementes de gergelim (sésamo)
- Item 1207.40.10 Para semeadura (sementeira)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1207.40.
- Inglês: Sesamum seeds, for sowing
- Espanhol: Semillas de sésamo, para siembra
Códigos vizinhos da posição 1207
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1207.10.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 1207.10.90 | Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote) | 7,2% | NT | US$ 49 |
| 1207.21.00 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | US$ 3 |
| 1207.29.00 | Sementes de algodão | 7,2% | NT | — |
| 1207.30.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 1207.30.90 | Sementes de rícino (mamona) | 7,2% | NT | US$ 846 mil |
| 1207.40.90 | Sementes de gergelim (sésamo) | 7,2% | NT | US$ 6,4 milhões |
| 1207.50.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | US$ 5 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1207.40.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1207.40.10?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1207.40.10?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1207.40.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 1207.40.10 em PR.
O NCM 1207.40.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1207.40.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 1207.40.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1207.40.10 e de onde?
US$ 1 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 85 kg — queda de 24,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Israel (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1207.40.10?
PR, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1207.40.10 por quilo?
US$ 16,65 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,19 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1207.40.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Libéria (27,4%), Marshall, Ilhas (20,6%), Panamá (18,4%), num total de US$ 748 FOB. O estado que mais exporta é MA. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1207.40.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Sesamum seeds, for sowing”. Os seis primeiros dígitos (1207.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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