1207.50.10 — Para semeadura (sementeira)
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Resumo do NCM 1207.50.10
O NCM 1207.50.10 (Para semeadura (sementeira)) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5 mil desse código (402 kg), queda de 98,5% sobre os 12 meses anteriores; Argentina respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 417 mil, com Paraguai como principal destino (99,9%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1207.50.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1207.50.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 5 mil | 100,0% | 402 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (88,8%), aérea (11,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 416 mil | 99,9% | 17,1 toneladas |
| Libéria | US$ 95 | 0,0% | 8 kg |
| Alemanha | US$ 68 | 0,0% | 5 kg |
| Hong Kong | US$ 60 | 0,0% | 4 kg |
| Panamá | US$ 45 | 0,0% | 4 kg |
| Singapura | US$ 25 | 0,0% | 2 kg |
10 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (99,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,0 milhões | US$ 321 |
| 2025 | US$ 60 mil | US$ 564 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 5 mil | US$ 416 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1207.50.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1207.50.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
- Posição 1207 Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados.
- Subposição 1207.50 Sementes de mostarda
- Item 1207.50.10 Para semeadura (sementeira)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1207.50.
- Inglês: Mustard seeds, for sowing
- Espanhol: Semillas de mostaza, para siembra
Códigos vizinhos da posição 1207
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1207.10.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 1207.10.90 | Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote) | 7,2% | NT | US$ 49 |
| 1207.21.00 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | US$ 3 |
| 1207.29.00 | Sementes de algodão | 7,2% | NT | — |
| 1207.30.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 1207.30.90 | Sementes de rícino (mamona) | 7,2% | NT | US$ 846 mil |
| 1207.40.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | US$ 1 mil |
| 1207.40.90 | Sementes de gergelim (sésamo) | 7,2% | NT | US$ 6,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1207.50.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1207.50.10?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1207.50.10?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1207.50.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em GO, estado que mais importa este código, a interna é 19%. Ver 1207.50.10 em GO.
O NCM 1207.50.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1207.50.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 1207.50.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1207.50.10 e de onde?
US$ 5 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 402 kg — queda de 98,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Argentina (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1207.50.10?
GO, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de GO.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1207.50.10 por quilo?
US$ 12,33 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,54 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1207.50.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (99,9%), Libéria (0,0%), Alemanha (0,0%), num total de US$ 417 mil FOB. O estado que mais exporta é GO. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1207.50.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Mustard seeds, for sowing”. Os seis primeiros dígitos (1207.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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