0814.00.00 — Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação
Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões › Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação
Resumo do NCM 0814.00.00
O NCM 0814.00.00 (Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 206 mil desse código (68,0 toneladas), alta de 20,2% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 68,1% do valor. As exportações somaram US$ 554 mil, com Itália como principal destino (55,3%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0814.00.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0814.00.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 140 mil | 68,1% | 29,9 toneladas |
| Egito | US$ 40 mil | 19,6% | 27,1 toneladas |
| Paraguai | US$ 18 mil | 8,8% | 10,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 7 mil | 3,5% | 1,0 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (72,8%), aérea (18,4%), rodoviária (8,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 306 mil | 55,3% | 250,0 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 195 mil | 35,1% | 156,0 toneladas |
| França | US$ 42 mil | 7,6% | 10,0 toneladas |
| Grécia | US$ 4 mil | 0,7% | 6,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2 mil | 0,4% | 3,1 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 951 | 0,2% | 884 kg |
25 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 205 mil | US$ 641 mil |
| 2025 | US$ 135 mil | US$ 759 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 172 mil | US$ 459 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0814.00.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0814.00.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
- Item 0814.00.00 Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação.
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0814.00.
- Inglês: Peel of citrus fruit, melons, watermelons, fresh, dried, etc
- Espanhol: Corteza de agrios, melones, sandías, frescas, secas, etc
Perguntas frequentes sobre o NCM 0814.00.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0814.00.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0814.00.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0814.00.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0814.00.00 em SP.
O NCM 0814.00.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0814.00.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0814.00.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0814.00.00 e de onde?
US$ 206 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 68,0 toneladas — alta de 20,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (68,1%), Egito (19,6%), Paraguai (8,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0814.00.00?
SP, com 96,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (3,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0814.00.00 por quilo?
US$ 3,02 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,19 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0814.00.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Itália (55,3%), Países Baixos (Holanda) (35,1%), França (7,6%), num total de US$ 554 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0814.00.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Peel of citrus fruit, melons, watermelons, fresh, dried, etc”. Os seis primeiros dígitos (0814.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro