0813.50.00 — Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo
Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões › Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo › Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo
Resumo do NCM 0813.50.00
O NCM 0813.50.00 (Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 781 mil desse código (100,5 toneladas), alta de 217,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 87,3% do valor. As exportações somaram US$ 32 mil, com Alemanha como principal destino (16,7%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0813.50.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0813.50.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 681 mil | 87,3% | 91,4 toneladas |
| Chile | US$ 99 mil | 12,7% | 9,1 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (87,3%), rodoviária (12,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 5 mil | 16,7% | 129 kg |
| Estados Unidos | US$ 5 mil | 16,4% | 1,3 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 3 mil | 10,5% | 188 kg |
| Libéria | US$ 2 mil | 7,5% | 210 kg |
| Bahamas | US$ 2 mil | 7,0% | 73 kg |
| Panamá | US$ 2 mil | 6,8% | 130 kg |
39 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (78,1%), aérea (20,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 166 mil | US$ 59 mil |
| 2025 | US$ 571 mil | US$ 47 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 421 mil | US$ 20 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0813.50.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0813.50.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
- Posição 0813 Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo.
- Item 0813.50.00 Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0813.50.
- Inglês: Mixtures of dried fruits or fruits with hard peel
- Espanhol: Mezclas de frutos secos o de frutos de cáscara comestib
Códigos vizinhos da posição 0813
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0813.10.00 | Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de… | 9% | 0% | US$ 18,2 milhões |
| 0813.20.10 | Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de… | 9% | 0% | US$ 4,7 milhões |
| 0813.20.20 | Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de… | 9% | 0% | US$ 36,4 milhões |
| 0813.30.00 | Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de… | 9% | 0% | US$ 334 mil |
| 0813.40.10 | Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de… | 9% | 0% | US$ 50 mil |
| 0813.40.90 | Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de… | 9% | 0% | US$ 1,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0813.50.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0813.50.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0813.50.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0813.50.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 0813.50.00 em SC.
O NCM 0813.50.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0813.50.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0813.50.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0813.50.00 e de onde?
US$ 781 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 100,5 toneladas — alta de 217,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (87,3%), Chile (12,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0813.50.00?
SC, com 44,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (36,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0813.50.00 por quilo?
US$ 7,77 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 8,51 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0813.50.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Alemanha (16,7%), Estados Unidos (16,4%), Marshall, Ilhas (10,5%), num total de US$ 32 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0813.50.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Mixtures of dried fruits or fruits with hard peel”. Os seis primeiros dígitos (0813.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro