0813.40.90 — Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo
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Resumo do NCM 0813.40.90
O NCM 0813.40.90 (Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,5 milhões desse código (272,0 toneladas), alta de 76,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 95,8% do valor. As exportações somaram US$ 1,9 milhões, com Bélgica como principal destino (56,3%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0813.40.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0813.40.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,4 milhões | 95,8% | 266,0 toneladas |
| Argentina | US$ 32 mil | 2,1% | 4,6 toneladas |
| Alemanha | US$ 24 mil | 1,6% | 725 kg |
| Chile | US$ 4 mil | 0,2% | 91 kg |
| Itália | US$ 3 mil | 0,2% | 49 kg |
| Nigéria | US$ 395 | 0,0% | 556 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bélgica | US$ 1,1 milhões | 56,3% | 28,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 677 mil | 35,2% | 42,2 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 90 mil | 4,7% | 2,4 toneladas |
| China | US$ 38 mil | 2,0% | 1,0 toneladas |
| Reino Unido | US$ 22 mil | 1,1% | 490 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 6 mil | 0,3% | 205 kg |
20 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (97,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 807 mil | US$ 2,9 milhões |
| 2025 | US$ 966 mil | US$ 3,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,2 milhões | US$ 1,2 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0813.40.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0813.40.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
- Posição 0813 Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo.
- Subposição 0813.40 Outra fruta
- Item 0813.40.90 Outra
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0813.40.
- Inglês: Other dried fruits
- Espanhol: Las demás frutas secas
Códigos vizinhos da posição 0813
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0813.10.00 | Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de… | 9% | 0% | US$ 18,2 milhões |
| 0813.20.10 | Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de… | 9% | 0% | US$ 4,7 milhões |
| 0813.20.20 | Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de… | 9% | 0% | US$ 36,4 milhões |
| 0813.30.00 | Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de… | 9% | 0% | US$ 334 mil |
| 0813.40.10 | Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de… | 9% | 0% | US$ 50 mil |
| 0813.50.00 | Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo | 9% | 0% | US$ 781 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0813.40.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0813.40.90?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0813.40.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0813.40.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RO, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 0813.40.90 em RO.
O NCM 0813.40.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0813.40.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0813.40.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0813.40.90 e de onde?
US$ 1,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 272,0 toneladas — alta de 76,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (95,8%), Argentina (2,1%), Alemanha (1,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0813.40.90?
RO, com 64,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (15,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RO.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0813.40.90 por quilo?
US$ 5,49 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,63 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0813.40.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bélgica (56,3%), Estados Unidos (35,2%), Países Baixos (Holanda) (4,7%), num total de US$ 1,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0813.40.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other dried fruits”. Os seis primeiros dígitos (0813.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro