0812.10.00 — Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado
Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões › Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado › Cerejas
Resumo do NCM 0812.10.00
O NCM 0812.10.00 (Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,5 milhões desse código (797,3 toneladas), alta de 48,7% sobre os 12 meses anteriores; Chile respondeu por 93,3% do valor. As exportações somaram US$ 4 mil, com Marshall, Ilhas como principal destino (27,6%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0812.10.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0812.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 1,4 milhões | 93,3% | 742,3 toneladas |
| Itália | US$ 48 mil | 3,1% | 29,4 toneladas |
| China | US$ 41 mil | 2,6% | 14,4 toneladas |
| Romênia | US$ 16 mil | 1,0% | 11,2 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (93,3%), marítima (6,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Marshall, Ilhas | US$ 1 mil | 27,6% | 444 kg |
| Libéria | US$ 640 | 14,7% | 193 kg |
| Aruba | US$ 574 | 13,2% | 45 kg |
| Grécia | US$ 518 | 11,9% | 45 kg |
| Panamá | US$ 226 | 5,2% | 80 kg |
| Guiné-Bissau | US$ 204 | 4,7% | 40 kg |
18 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (98,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,1 milhões | US$ 4 mil |
| 2025 | US$ 1,3 milhões | US$ 4 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,0 milhões | US$ 4 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0812.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0812.10.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
- Posição 0812 Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado.
- Item 0812.10.00 Cerejas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0812.10.
- Inglês: Cherries provision.preser.in brine, in sulphur water, etc
- Espanhol: Cerezas conservadas en agua salada, sulforosa, etc
Códigos vizinhos da posição 0812
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0812.90.00 | Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado | 9% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0812.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0812.10.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0812.10.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0812.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RO, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 0812.10.00 em RO.
O NCM 0812.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0812.10.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0812.10.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0812.10.00 e de onde?
US$ 1,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 797,3 toneladas — alta de 48,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Chile (93,3%), Itália (3,1%), China (2,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0812.10.00?
RO, com 63,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (20,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RO.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0812.10.00 por quilo?
US$ 1,94 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,97 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0812.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Marshall, Ilhas (27,6%), Libéria (14,7%), Aruba (13,2%), num total de US$ 4 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0812.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Cherries provision.preser.in brine, in sulphur water, etc”. Os seis primeiros dígitos (0812.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro