0809.21.00 — Ginjas (Prunus cerasus)
Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões › Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos › Cerejas › Ginjas (Prunus cerasus)
Resumo do NCM 0809.21.00
O NCM 0809.21.00 (Ginjas (Prunus cerasus)) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 2 mil, com Argentina como principal destino (100,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0809.21.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0809.21.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 2 mil | 100,0% | 90 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 45 |
| 2025 | US$ 0 | US$ 2 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 1 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0809.21.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0809.21.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
- Posição 0809 Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos.
- Item 0809.2 Cerejas:
- Item 0809.21.00 Ginjas (Prunus cerasus)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0809.21.
- Inglês: Acid cherries (prunus cerasus), fresh
- Espanhol: Cerezas ácidas (prunus cerasus), frescas
Códigos vizinhos da posição 0809
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0809.10.00 | Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos… | 9% | NT | US$ 346 mil |
| 0809.29.00 | Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos… | 9% | NT | US$ 25,5 milhões |
| 0809.30.10 | Pêssegos, excluindo as nectarinas | 9% | NT | US$ 13,2 milhões |
| 0809.30.20 | Pêssegos, incluindo as nectarinas | 9% | NT | US$ 7,8 milhões |
| 0809.40.00 | Ameixas e abrunhos | 9% | NT | US$ 56,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0809.21.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0809.21.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0809.21.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0809.21.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 0809.21.00 em SP.
O NCM 0809.21.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0809.21.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0809.21.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0809.21.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0809.21.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (100,0%), num total de US$ 2 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0809.21.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Acid cherries (prunus cerasus), fresh”. Os seis primeiros dígitos (0809.21) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro