0713.50.90 — Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)
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Resumo do NCM 0713.50.90
O NCM 0713.50.90 (Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 14 mil desse código (17,3 toneladas), alta de 48,0% sobre os 12 meses anteriores; Nigéria respondeu por 86,1% do valor. As exportações somaram US$ 3 mil, com Portugal como principal destino (72,4%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0713.50.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0713.50.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Nigéria | US$ 12 mil | 86,1% | 15,4 toneladas |
| Líbano | US$ 2 mil | 13,9% | 1,9 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (69,7%), aérea (30,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Portugal | US$ 2 mil | 72,4% | 88 kg |
| Serra Leoa | US$ 332 | 11,8% | 50 kg |
| Panamá | US$ 212 | 7,6% | 45 kg |
| Barbados | US$ 136 | 4,8% | 20 kg |
| Libéria | US$ 30 | 1,1% | 2 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 24 | 0,9% | 5 kg |
9 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 6 mil | US$ 479 |
| 2025 | US$ 10 mil | US$ 2 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 11 mil | US$ 1 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0713.50.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0713.50.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
- Posição 0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.
- Subposição 0713.50 Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)
- Item 0713.50.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0713.50.
- Inglês: Other dried broad beans/horse beans, in grain
- Espanhol: Las demás habas, haba caballar y haba menor, secas, desvainadas
Códigos vizinhos da posição 0713
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0713.10.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0713.10.90 | Ervilhas (Pisum sativum) | 9% | NT | US$ 12,2 milhões |
| 0713.20.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0713.20.90 | Grão-de-bico | 9% | NT | US$ 8,4 milhões |
| 0713.31.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0713.31.90 | Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek | 9% | NT | US$ 92 mil |
| 0713.32.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0713.32.90 | Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis) | 9% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0713.50.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0713.50.90?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0713.50.90?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0713.50.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0713.50.90 em SP.
O NCM 0713.50.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0713.50.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0713.50.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0713.50.90 e de onde?
US$ 14 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 17,3 toneladas — alta de 48,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Nigéria (86,1%), Líbano (13,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0713.50.90?
SP, com 93,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (7,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0713.50.90 por quilo?
US$ 0,80 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,70 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0713.50.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Portugal (72,4%), Serra Leoa (11,8%), Panamá (7,6%), num total de US$ 3 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0713.50.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other dried broad beans/horse beans, in grain”. Os seis primeiros dígitos (0713.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro