0711.20.90 — Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado
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Resumo do NCM 0711.20.90
O NCM 0711.20.90 (Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 25,6 milhões desse código (23,0 mil toneladas), alta de 291,2% sobre os 12 meses anteriores; Argentina respondeu por 66,0% do valor. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0711.20.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0711.20.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 16,9 milhões | 66,0% | 14,8 mil toneladas |
| Egito | US$ 8,2 milhões | 32,2% | 7,7 mil toneladas |
| Espanha | US$ 446 mil | 1,7% | 490,4 toneladas |
| Grécia | US$ 25 mil | 0,1% | 18,4 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (66,0%), marítima (34,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 77 nos 12 meses anteriores).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 13,8 milhões | US$ 356 |
| 2025 | US$ 13,1 milhões | US$ 22 |
| 2026 (jan–set) | US$ 18,2 milhões | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0711.20.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0711.20.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
- Posição 0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado.
- Subposição 0711.20 Azeitonas
- Item 0711.20.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0711.20.
- Inglês: Other olives provisionally preserved
- Espanhol: Las dem.aceitunas conservadas provisionalmente
Códigos vizinhos da posição 0711
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0711.20.10 | Com água salgada | 9% | NT | US$ 10,5 milhões |
| 0711.20.20 | Com água sulfurada ou adicionada de outras substâncias | 9% | NT | — |
| 0711.40.00 | Pepinos e pepininhos (cornichons) | 9% | 0% | US$ 140 mil |
| 0711.51.00 | Cogumelos do gênero Agaricus | 9% | 0% | US$ 14,3 milhões |
| 0711.59.00 | Cogumelos e trufas | 9% | 3,25% | US$ 192 mil |
| 0711.90.00 | Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas | 9% | 0% | US$ 4,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0711.20.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0711.20.90?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0711.20.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0711.20.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 0711.20.90 em PR.
O NCM 0711.20.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0711.20.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0711.20.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0711.20.90 e de onde?
US$ 25,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 23,0 mil toneladas — alta de 291,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Argentina (66,0%), Egito (32,2%), Espanha (1,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0711.20.90?
PR, com 95,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PE (4,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0711.20.90 por quilo?
US$ 1,11 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,35 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 0711.20.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other olives provisionally preserved”. Os seis primeiros dígitos (0711.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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