0704.90.00 — Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero Brassica, frescos ou refrigerados
Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis › Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero Brassica, frescos ou refrigerados › Outros
Resumo do NCM 0704.90.00
O NCM 0704.90.00 (Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero Brassica, frescos ou refrigerados) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 721. As exportações somaram US$ 952 mil, com Guiana como principal destino (23,9%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0704.90.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0704.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 721 nos 12 meses anteriores).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Guiana | US$ 228 mil | 23,9% | 232,0 toneladas |
| Paraguai | US$ 183 mil | 19,2% | 2,1 mil toneladas |
| Libéria | US$ 87 mil | 9,1% | 65,9 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 82 mil | 8,6% | 59,1 toneladas |
| Panamá | US$ 61 mil | 6,4% | 48,6 toneladas |
| Hong Kong | US$ 38 mil | 4,0% | 31,0 toneladas |
93 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (52,9%), rodoviária (46,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2 mil | US$ 718 mil |
| 2025 | US$ 721 | US$ 632 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 819 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0704.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0704.90.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0704.90.
- Inglês: Fresh/chilled kale, cabbage, etc.similar brassicas
- Espanhol: Coles, repollos, etc del género brassica, frescos, refrig.
Códigos vizinhos da posição 0704
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0704.10.00 | Couve-flor e brócolis | 9% | NT | — |
| 0704.20.00 | Couve-de-bruxelas | 9% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0704.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0704.90.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0704.90.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0704.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais exporta este código, a interna é 19,5%. Ver 0704.90.00 em PR.
O NCM 0704.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0704.90.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0704.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0704.90.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 721. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0704.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Guiana (23,9%), Paraguai (19,2%), Libéria (9,1%), num total de US$ 952 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0704.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Fresh/chilled kale, cabbage, etc.similar brassicas”. Os seis primeiros dígitos (0704.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro