0404.90.00 — Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições › Outros
Resumo do NCM 0404.90.00
O NCM 0404.90.00 (Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições) tem Imposto de Importação de 12,6% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 20,5 milhões desse código (4,3 mil toneladas), alta de 9,6% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 76,6% do valor. As exportações somaram US$ 1,1 milhões, com Venezuela como principal destino (58,3%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0404.90.00
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, em estado pastoso ou sólido: 0%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0404.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 15,7 milhões | 76,6% | 3,1 mil toneladas |
| Argentina | US$ 2,5 milhões | 12,4% | 701,5 toneladas |
| Canadá | US$ 1,5 milhões | 7,4% | 192,0 toneladas |
| Áustria | US$ 429 mil | 2,1% | 38,4 toneladas |
| Lituânia | US$ 193 mil | 0,9% | 175,1 toneladas |
| Alemanha | US$ 73 mil | 0,4% | 110 kg |
8 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (78,0%), rodoviária (12,4%), aérea (9,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Venezuela | US$ 626 mil | 58,3% | 444,2 toneladas |
| Paraguai | US$ 225 mil | 21,0% | 174,2 toneladas |
| Chile | US$ 95 mil | 8,8% | 51,2 toneladas |
| Bolívia | US$ 49 mil | 4,6% | 35,6 toneladas |
| República Dominicana | US$ 44 mil | 4,1% | 32,5 toneladas |
| Nigéria | US$ 13 mil | 1,2% | 10,6 toneladas |
34 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (49,4%), rodoviária (45,1%), aérea (5,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 20,9 milhões | US$ 913 mil |
| 2025 | US$ 19,0 milhões | US$ 1,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 16,9 milhões | US$ 764 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0404.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0404.90.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 23.002.00 Preparados para fabricação de sorvete em máquina Segmento 23 — SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- Posição 0404 Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições.
- Item 0404.90.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0404.90.
- Inglês: Oth.products consisting of milk, whether or n/sweet., etc
- Espanhol: Los dem.productos constituidos de leche, inc.c/edulc.etc
Códigos vizinhos da posição 0404
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0404.10.00 | Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou… | 28% | NT | US$ 51,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0404.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0404.90.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0404.90.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0404.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0404.90.00 em SP.
O NCM 0404.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 23.002.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0404.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0404.90.00 e de onde?
US$ 20,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 4,3 mil toneladas — alta de 9,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (76,6%), Argentina (12,4%), Canadá (7,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0404.90.00?
SP, com 55,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (14,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0404.90.00 por quilo?
US$ 4,83 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,18 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0404.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Venezuela (58,3%), Paraguai (21,0%), Chile (8,8%), num total de US$ 1,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0404.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.products consisting of milk, whether or n/sweet., etc”. Os seis primeiros dígitos (0404.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro