0403.90.00 — Iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de leite (natas) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de leite (natas) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau › Outros
Resumo do NCM 0403.90.00
O NCM 0403.90.00 (Iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de leite (natas) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,1 milhões desse código (721,0 toneladas), alta de 5,2% sobre os 12 meses anteriores; Argentina respondeu por 99,8% do valor. As exportações somaram US$ 885 mil, com Uruguai como principal destino (85,0%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0403.90.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Acondicionados em embalagem de apresentação: 0%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0403.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 2,1 milhões | 99,8% | 721,0 toneladas |
| Suíça | US$ 4 mil | 0,2% | 40 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (99,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 752 mil | 85,0% | 478,0 toneladas |
| Libéria | US$ 21 mil | 2,4% | 10,0 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 20 mil | 2,2% | 7,4 toneladas |
| Grécia | US$ 16 mil | 1,8% | 10,2 toneladas |
| Paraguai | US$ 14 mil | 1,5% | 9,3 toneladas |
| Panamá | US$ 12 mil | 1,4% | 4,9 toneladas |
60 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (86,5%), marítima (13,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,8 milhões | US$ 739 mil |
| 2025 | US$ 1,9 milhões | US$ 831 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,7 milhões | US$ 662 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0403.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0403.90.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.021.00 Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.021.01 Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.022.00 Coalhada Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- Posição 0403 Iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de leite (natas) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau.
- Item 0403.90.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0403.90.
- Inglês: Buttermilk, curdled milk and cream, kephir, fermented, etc.
- Espanhol: Suero de manteq.leche, nata(crema), cuajados, ferm.etc
Códigos vizinhos da posição 0403
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0403.20.00 | Iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros… | 14,4% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0403.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0403.90.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0403.90.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0403.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RO, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 0403.90.00 em RO.
O NCM 0403.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.021.00, 17.021.01, 17.022.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0403.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0403.90.00 e de onde?
US$ 2,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 721,0 toneladas — alta de 5,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Argentina (99,8%), Suíça (0,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0403.90.00?
RO, com 75,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (20,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RO.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0403.90.00 por quilo?
US$ 2,90 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,00 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0403.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (85,0%), Libéria (2,4%), Marshall, Ilhas (2,2%), num total de US$ 885 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0403.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Buttermilk, curdled milk and cream, kephir, fermented, etc.”. Os seis primeiros dígitos (0403.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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