0401.50.29 — Creme de leite (nata)
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes › Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % › Creme de leite (nata) › Outros
Resumo do NCM 0401.50.29
O NCM 0401.50.29 (Creme de leite (nata)) tem Imposto de Importação de 10,8% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 10,7 milhões, com República Dominicana como principal destino (23,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0401.50.29
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Acondicionados em recipientes metálicos hermeticamente fechados: 0%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0401.50.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| República Dominicana | US$ 2,5 milhões | 23,6% | 933,1 toneladas |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 1,9 milhões | 17,8% | 539,0 toneladas |
| Peru | US$ 1,7 milhões | 15,8% | 608,5 toneladas |
| Filipinas | US$ 1,5 milhões | 14,3% | 558,8 toneladas |
| Coveite (Kuweit) | US$ 904 mil | 8,5% | 258,9 toneladas |
| Venezuela | US$ 849 mil | 7,9% | 302,3 toneladas |
41 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (98,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 17,5 milhões |
| 2025 | US$ 0 | US$ 13,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 8,5 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0401.50.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0401.50.29 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.019.02 Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.019.03 Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- Posição 0401 Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
- Subposição 0401.50 Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %
- Item 0401.50.2 Creme de leite (nata)
- Item 0401.50.29 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0401.50.
- Inglês: Other milk cream, fat > 10% of its weight
- Espanhol: Outros cremas de leche, grasa > 10% del peso
Códigos vizinhos da posição 0401
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0401.10.10 | Leite UHT (Ultra High Temperature) | 12,6% | NT | — |
| 0401.10.90 | Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % | 10,8% | NT | — |
| 0401.20.10 | Leite UHT (Ultra High Temperature) | 12,6% | NT | — |
| 0401.20.90 | Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 % | 10,8% | NT | — |
| 0401.40.10 | Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10… | 10,8% | NT | — |
| 0401.40.21 | UHT (Ultra High Temperature) | 12,6% | NT | — |
| 0401.40.29 | Creme de leite (nata) | 10,8% | NT | — |
| 0401.50.10 | Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % | 10,8% | NT | US$ 43 |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0401.50.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0401.50.29?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0401.50.29?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0401.50.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 0401.50.29 em SP.
O NCM 0401.50.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.019.02, 17.019.03 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0401.50.29?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0401.50.29?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0401.50.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram República Dominicana (23,6%), Emirados Árabes Unidos (17,8%), Peru (15,8%), num total de US$ 10,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0401.50.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other milk cream, fat > 10% of its weight”. Os seis primeiros dígitos (0401.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro