0401.20.10 — Leite UHT (Ultra High Temperature)
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes › Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 % › Leite UHT (Ultra High Temperature)
Resumo do NCM 0401.20.10
O NCM 0401.20.10 (Leite UHT (Ultra High Temperature)) tem Imposto de Importação de 12,6% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 15 mil. As exportações somaram US$ 1,7 milhões, com Uruguai como principal destino (28,2%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0401.20.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0401.20.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 15 mil nos 12 meses anteriores).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 486 mil | 28,2% | 677,2 toneladas |
| Libéria | US$ 232 mil | 13,5% | 166,9 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 212 mil | 12,3% | 142,8 toneladas |
| Panamá | US$ 112 mil | 6,5% | 79,8 toneladas |
| Argentina | US$ 109 mil | 6,3% | 109,9 toneladas |
| Singapura | US$ 70 mil | 4,1% | 50,8 toneladas |
82 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (65,0%), rodoviária (28,9%), aérea (5,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 2,1 milhões |
| 2025 | US$ 15 mil | US$ 2,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 1,2 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0401.20.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0401.20.10 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.016.00 Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.016.01 Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.019.02 Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.019.03 Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- Posição 0401 Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
- Subposição 0401.20 Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 %
- Item 0401.20.10 Leite UHT (Ultra High Temperature)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0401.20.
- Inglês: Milk/cream fat cont.b/wei exceed.1%but n/6%n/con.n/sug
- Espanhol: Leche uht, 1%<materia grasa<=6%, s/concentrar ni edulcor
Códigos vizinhos da posição 0401
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0401.10.10 | Leite UHT (Ultra High Temperature) | 12,6% | NT | — |
| 0401.10.90 | Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % | 10,8% | NT | — |
| 0401.20.90 | Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 % | 10,8% | NT | — |
| 0401.40.10 | Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10… | 10,8% | NT | — |
| 0401.40.21 | UHT (Ultra High Temperature) | 12,6% | NT | — |
| 0401.40.29 | Creme de leite (nata) | 10,8% | NT | — |
| 0401.50.10 | Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % | 10,8% | NT | US$ 43 |
| 0401.50.21 | UHT (Ultra High Temperature) | 12,6% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0401.20.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0401.20.10?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0401.20.10?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0401.20.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais exporta este código, a interna é 17%. Ver 0401.20.10 em RS.
O NCM 0401.20.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.016.00, 17.016.01, 17.019.02, 17.019.03 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0401.20.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0401.20.10?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 15 mil. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0401.20.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (28,2%), Libéria (13,5%), Marshall, Ilhas (12,3%), num total de US$ 1,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0401.20.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Milk/cream fat cont.b/wei exceed.1%but n/6%n/con.n/sug”. Os seis primeiros dígitos (0401.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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