0307.91.00 — Vivos, frescos ou refrigerados
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Resumo do NCM 0307.91.00
O NCM 0307.91.00 (Vivos, frescos ou refrigerados) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 151 desse código (4 kg), alta de 91,1% sobre os 12 meses anteriores; República Dominicana respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 64, com Libéria como principal destino (100,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0307.91.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0307.91.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| República Dominicana | US$ 151 | 100,0% | 4 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Libéria | US$ 64 | 100,0% | 27 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 44 | US$ 0 |
| 2025 | US$ 35 | US$ 719 |
| 2026 (jan–set) | US$ 151 | US$ 64 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0307.91.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0307.91.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0307 Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
- Item 0307.9 Outros:
- Item 0307.91.00 Vivos, frescos ou refrigerados
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0307.91.
- Inglês: Oth.live/fresh/chilled invertebrates aquatic molluscs
- Espanhol: Los dem.moluscos, invertebrados acuát.vivos, frescos, refr
Códigos vizinhos da posição 0307
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0307.11.00 | Vivas, frescas ou refrigeradas | 9% | 0% | — |
| 0307.12.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos… | 9% | 0% | — |
| 0307.19.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos… | 9% | 0% | — |
| 0307.21.00 | Vivos, frescos ou refrigerados | 9% | 0% | — |
| 0307.22.00 | Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae | 9% | 0% | US$ 3,6 milhões |
| 0307.29.00 | Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae | 9% | 0% | — |
| 0307.31.00 | Vivos, frescos ou refrigerados | 9% | 0% | — |
| 0307.32.00 | Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) | 9% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0307.91.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0307.91.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0307.91.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0307.91.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0307.91.00 em SP.
O NCM 0307.91.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0307.91.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0307.91.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0307.91.00 e de onde?
US$ 151 em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 4 kg — alta de 91,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: República Dominicana (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0307.91.00?
SP, com 58,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (41,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0307.91.00 por quilo?
US$ 37,75 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 8,78 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0307.91.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Libéria (100,0%), num total de US$ 64 FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0307.91.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.live/fresh/chilled invertebrates aquatic molluscs”. Os seis primeiros dígitos (0307.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro