0307.31.00 — Vivos, frescos ou refrigerados
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação › Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) › Vivos, frescos ou refrigerados
Resumo do NCM 0307.31.00
O NCM 0307.31.00 (Vivos, frescos ou refrigerados) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 8 mil, com Tailândia como principal destino (32,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0307.31.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0307.31.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Tailândia | US$ 2 mil | 32,0% | 260 kg |
| Panamá | US$ 2 mil | 21,0% | 160 kg |
| Libéria | US$ 1 mil | 15,2% | 112 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 945 | 12,4% | 95 kg |
| Japão | US$ 364 | 4,8% | 38 kg |
| Noruega | US$ 232 | 3,0% | 30 kg |
14 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 6 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 5 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 6 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0307.31.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0307.31.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0307 Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
- Item 0307.3 Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.):
- Item 0307.31.00 Vivos, frescos ou refrigerados
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0307.31.
- Inglês: Live/fresh/chilled mussels (mytilus spp., perna spp.)
- Espanhol: Mejillones(mytilus, perna)vivos, frescos, refrigerados
Códigos vizinhos da posição 0307
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0307.11.00 | Vivas, frescas ou refrigeradas | 9% | 0% | — |
| 0307.12.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos… | 9% | 0% | — |
| 0307.19.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos… | 9% | 0% | — |
| 0307.21.00 | Vivos, frescos ou refrigerados | 9% | 0% | — |
| 0307.22.00 | Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae | 9% | 0% | US$ 3,6 milhões |
| 0307.29.00 | Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae | 9% | 0% | — |
| 0307.32.00 | Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) | 9% | 0% | — |
| 0307.39.00 | Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) | 9% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0307.31.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0307.31.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0307.31.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0307.31.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MA, estado que mais exporta este código, a interna é 23%. Ver 0307.31.00 em MA.
O NCM 0307.31.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0307.31.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0307.31.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0307.31.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0307.31.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Tailândia (32,0%), Panamá (21,0%), Libéria (15,2%), num total de US$ 8 mil FOB. O estado que mais exporta é MA. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0307.31.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Live/fresh/chilled mussels (mytilus spp., perna spp.)”. Os seis primeiros dígitos (0307.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro