0307.22.00 — Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação › Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae › Congelados
Resumo do NCM 0307.22.00
O NCM 0307.22.00 (Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,6 milhões desse código (111,4 toneladas), queda de 18,1% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 47,8% do valor. As exportações somaram US$ 7 mil, com Argentina como principal destino (43,9%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0307.22.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0307.22.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 1,7 milhões | 47,8% | 40,2 toneladas |
| Peru | US$ 924 mil | 25,5% | 50,7 toneladas |
| Canadá | US$ 679 mil | 18,8% | 15,2 toneladas |
| Japão | US$ 287 mil | 7,9% | 5,3 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 3 mil | 43,9% | 65 kg |
| Suíça | US$ 3 mil | 43,8% | 50 kg |
| Cayman, Ilhas | US$ 722 | 9,9% | 12 kg |
| Singapura | US$ 73 | 1,0% | 5 kg |
| Chipre | US$ 50 | 0,7% | 2 kg |
| Bahamas | US$ 44 | 0,6% | 2 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 5,6 milhões | US$ 2 mil |
| 2025 | US$ 4,2 milhões | US$ 1 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,7 milhões | US$ 7 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0307.22.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0307.22.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0307 Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
- Item 0307.2 Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae:
- Item 0307.22.00 Congelados
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0307.22.
- Inglês: Vieiras (Scallops), including the North American one, and other mollusks of the genres Pecten, Chlamys or Placopecten, frozen
- Espanhol: Vieiras, incluidos los estadounidenses y otros moluscos de los géneros Pecten, Chlamys o Placopecten, congelados
Códigos vizinhos da posição 0307
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0307.11.00 | Vivas, frescas ou refrigeradas | 9% | 0% | — |
| 0307.12.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos… | 9% | 0% | — |
| 0307.19.00 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos… | 9% | 0% | — |
| 0307.21.00 | Vivos, frescos ou refrigerados | 9% | 0% | — |
| 0307.29.00 | Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae | 9% | 0% | — |
| 0307.31.00 | Vivos, frescos ou refrigerados | 9% | 0% | — |
| 0307.32.00 | Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) | 9% | 0% | — |
| 0307.39.00 | Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) | 9% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0307.22.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0307.22.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0307.22.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0307.22.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 0307.22.00 em RJ.
O NCM 0307.22.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0307.22.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0307.22.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0307.22.00 e de onde?
US$ 3,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 111,4 toneladas — queda de 18,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (47,8%), Peru (25,5%), Canadá (18,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0307.22.00?
RJ, com 37,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (31,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0307.22.00 por quilo?
US$ 32,50 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 25,11 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0307.22.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (43,9%), Suíça (43,8%), Cayman, Ilhas (9,9%), num total de US$ 7 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0307.22.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Vieiras (Scallops), including the North American one, and other mollusks of the genres Pecten, Chlamys or Placopecten, frozen”. Os seis primeiros dígitos (0307.22) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro