0301.19.00 — Peixes ornamentais
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Peixes vivos › Peixes ornamentais › Outros
Resumo do NCM 0301.19.00
O NCM 0301.19.00 (Peixes ornamentais) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 85 mil desse código (5,4 toneladas), queda de 2,6% sobre os 12 meses anteriores; Indonésia respondeu por 41,4% do valor. As exportações somaram US$ 397 mil, com Hong Kong como principal destino (29,9%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0301.19.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0301.19.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Indonésia | US$ 35 mil | 41,4% | 2,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 16 mil | 19,2% | 340 kg |
| Quênia | US$ 15 mil | 18,1% | 1,9 toneladas |
| Sri Lanka | US$ 6 mil | 6,9% | 430 kg |
| Somália | US$ 5 mil | 5,5% | 206 kg |
| Filipinas | US$ 2 mil | 2,9% | 153 kg |
13 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Hong Kong | US$ 119 mil | 29,9% | 821 kg |
| Sri Lanka | US$ 61 mil | 15,4% | 300 kg |
| China | US$ 58 mil | 14,5% | 728 kg |
| Estados Unidos | US$ 39 mil | 9,9% | 89 kg |
| Japão | US$ 32 mil | 8,1% | 151 kg |
| Taiwan (Formosa) | US$ 28 mil | 7,0% | 156 kg |
14 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 92 mil | US$ 381 mil |
| 2025 | US$ 89 mil | US$ 424 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 63 mil | US$ 309 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0301.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0301.19.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0301 Peixes vivos.
- Item 0301.1 Peixes ornamentais:
- Item 0301.19.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0301.19.
- Inglês: Other ornamental fish, live
- Espanhol: Otros peces ornamentales, vivos
Códigos vizinhos da posição 0301
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0301.11.10 | Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum) | 9% | NT | — |
| 0301.11.90 | De água doce | 9% | NT | US$ 14 mil |
| 0301.91.10 | Para reprodução | 0% | NT | — |
| 0301.91.90 | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus… | 9% | NT | — |
| 0301.92.10 | Para reprodução | 0% | NT | — |
| 0301.92.90 | Enguias (Anguilla spp.) | 9% | NT | — |
| 0301.93.10 | Para reprodução | 0% | NT | — |
| 0301.93.90 | Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus… | 9% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0301.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0301.19.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0301.19.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0301.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0301.19.00 em SP.
O NCM 0301.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0301.19.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0301.19.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 141.237 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0301.19.00 e de onde?
US$ 85 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,4 toneladas — queda de 2,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Indonésia (41,4%), Estados Unidos (19,2%), Quênia (18,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0301.19.00?
SP, com 58,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (40,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0301.19.00 por quilo?
US$ 15,71 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 14,66 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0301.19.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Hong Kong (29,9%), Sri Lanka (15,4%), China (14,5%), num total de US$ 397 mil FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0301.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other ornamental fish, live”. Os seis primeiros dígitos (0301.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro