0301.11.90 — De água doce
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Resumo do NCM 0301.11.90
O NCM 0301.11.90 (De água doce) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 14 mil desse código (1,2 toneladas), queda de 22,6% sobre os 12 meses anteriores; Indonésia respondeu por 52,0% do valor. As exportações somaram US$ 5,0 milhões, com Hong Kong como principal destino (26,2%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0301.11.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0301.11.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Indonésia | US$ 7 mil | 52,0% | 899 kg |
| Tailândia | US$ 3 mil | 21,2% | 130 kg |
| Tcheca, República | US$ 2 mil | 18,0% | 80 kg |
| Nigéria | US$ 1 mil | 8,9% | 140 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Hong Kong | US$ 1,3 milhões | 26,2% | 10,4 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 854 mil | 17,0% | 4,6 toneladas |
| Japão | US$ 608 mil | 12,1% | 2,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 449 mil | 8,9% | 3,8 toneladas |
| Alemanha | US$ 430 mil | 8,6% | 4,0 toneladas |
| China | US$ 412 mil | 8,2% | 2,7 toneladas |
30 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 15 mil | US$ 3,7 milhões |
| 2025 | US$ 14 mil | US$ 4,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 11 mil | US$ 3,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0301.11.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0301.11.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0301 Peixes vivos.
- Item 0301.1 Peixes ornamentais:
- Subposição 0301.11 De água doce
- Item 0301.11.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0301.11.
- Inglês: Other ornamental fish, live, freshwater
- Espanhol: Otros peces ornamentales, vivos, de agua dulce
Códigos vizinhos da posição 0301
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0301.11.10 | Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum) | 9% | NT | — |
| 0301.19.00 | Peixes ornamentais | 9% | NT | US$ 85 mil |
| 0301.91.10 | Para reprodução | 0% | NT | — |
| 0301.91.90 | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus… | 9% | NT | — |
| 0301.92.10 | Para reprodução | 0% | NT | — |
| 0301.92.90 | Enguias (Anguilla spp.) | 9% | NT | — |
| 0301.93.10 | Para reprodução | 0% | NT | — |
| 0301.93.90 | Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus… | 9% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0301.11.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0301.11.90?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0301.11.90?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0301.11.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0301.11.90 em SP.
O NCM 0301.11.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0301.11.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0301.11.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 123.001 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0301.11.90 e de onde?
US$ 14 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,2 toneladas — queda de 22,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Indonésia (52,0%), Tailândia (21,2%), Tcheca, República (18,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0301.11.90?
SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0301.11.90 por quilo?
US$ 10,83 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 9,83 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0301.11.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Hong Kong (26,2%), Taiwan (Formosa) (17,0%), Japão (12,1%), num total de US$ 5,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é PA. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0301.11.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other ornamental fish, live, freshwater”. Os seis primeiros dígitos (0301.11) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro