0210.19.00 — Carnes da espécie suína
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Resumo do NCM 0210.19.00
O NCM 0210.19.00 (Carnes da espécie suína) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 25,4 milhões desse código (2,1 mil toneladas), alta de 5,0% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 53,4% do valor. As exportações somaram US$ 921 mil, com Uruguai como principal destino (29,1%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0210.19.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0210.19.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 13,6 milhões | 53,4% | 1,1 mil toneladas |
| Espanha | US$ 11,3 milhões | 44,4% | 879,1 toneladas |
| Portugal | US$ 555 mil | 2,2% | 49,8 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 268 mil | 29,1% | 22,7 toneladas |
| Paraguai | US$ 136 mil | 14,8% | 9,2 toneladas |
| Libéria | US$ 90 mil | 9,8% | 16,3 toneladas |
| Panamá | US$ 65 mil | 7,0% | 10,6 toneladas |
| Angola | US$ 64 mil | 6,9% | 13,8 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 59 mil | 6,4% | 12,8 toneladas |
51 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (56,1%), rodoviária (39,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 22,4 milhões | US$ 846 mil |
| 2025 | US$ 26,0 milhões | US$ 903 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 18,7 milhões | US$ 597 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0210.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0210.19.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.087.01 Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
- Posição 0210 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.
- Item 0210.1 Carnes da espécie suína:
- Item 0210.19.00 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0210.19.
- Inglês: Other meat of swine, salted, brine, dried, etc.
- Espanhol: Las dem.carnes de la esp.porc.salad.o en salm.secas, etc
Códigos vizinhos da posição 0210
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0210.11.00 | Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | 9% | 0% | US$ 1,4 milhões |
| 0210.12.00 | Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços | 9% | 0% | US$ 8 mil |
| 0210.20.00 | Carnes da espécie bovina | 9% | 0% | US$ 63 mil |
| 0210.91.00 | Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas | 9% | 0% | — |
| 0210.92.00 | De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi… | 9% | 0% | — |
| 0210.93.00 | De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) | 9% | 0% | — |
| 0210.99.11 | De galos e de galinhas | 9% | 0% | — |
| 0210.99.19 | Carnes de aves da posição 01.05 | 9% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0210.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0210.19.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0210.19.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0210.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0210.19.00 em SP.
O NCM 0210.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 17.087.01 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0210.19.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0210.19.00 e de onde?
US$ 25,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,1 mil toneladas — alta de 5,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (53,4%), Espanha (44,4%), Portugal (2,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0210.19.00?
SP, com 32,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (30,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0210.19.00 por quilo?
US$ 12,37 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 12,03 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0210.19.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (29,1%), Paraguai (14,8%), Libéria (9,8%), num total de US$ 921 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0210.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other meat of swine, salted, brine, dried, etc.”. Os seis primeiros dígitos (0210.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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