0210.12.00 — Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços
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Resumo do NCM 0210.12.00
O NCM 0210.12.00 (Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8 mil desse código (782 kg), alta de 292,8% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 1,9 milhões, com Paraguai como principal destino (41,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0210.12.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0210.12.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 8 mil | 100,0% | 782 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 772 mil | 41,4% | 127,5 toneladas |
| Argentina | US$ 666 mil | 35,7% | 106,6 toneladas |
| Libéria | US$ 88 mil | 4,7% | 10,4 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 62 mil | 3,3% | 7,8 toneladas |
| Panamá | US$ 51 mil | 2,7% | 6,7 toneladas |
| Noruega | US$ 34 mil | 1,8% | 3,8 toneladas |
55 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (69,5%), marítima (30,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 824 mil |
| 2025 | US$ 4 mil | US$ 1,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 6 mil | US$ 1,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0210.12.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0210.12.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.087.01 Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
- Posição 0210 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.
- Item 0210.1 Carnes da espécie suína:
- Item 0210.12.00 Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0210.12.
- Inglês: Bellies and chest "streaky" of swine, salted, etc.
- Espanhol: Tocino entreverado de panza, salado, etc
Códigos vizinhos da posição 0210
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0210.11.00 | Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | 9% | 0% | US$ 1,4 milhões |
| 0210.19.00 | Carnes da espécie suína | 9% | 0% | US$ 25,4 milhões |
| 0210.20.00 | Carnes da espécie bovina | 9% | 0% | US$ 63 mil |
| 0210.91.00 | Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas | 9% | 0% | — |
| 0210.92.00 | De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi… | 9% | 0% | — |
| 0210.93.00 | De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) | 9% | 0% | — |
| 0210.99.11 | De galos e de galinhas | 9% | 0% | — |
| 0210.99.19 | Carnes de aves da posição 01.05 | 9% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0210.12.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0210.12.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0210.12.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0210.12.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0210.12.00 em MG.
O NCM 0210.12.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 17.087.01 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0210.12.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0210.12.00 e de onde?
US$ 8 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 782 kg — alta de 292,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0210.12.00?
MG, com 70,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (29,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0210.12.00 por quilo?
US$ 9,66 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 9,72 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0210.12.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (41,4%), Argentina (35,7%), Libéria (4,7%), num total de US$ 1,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0210.12.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Bellies and chest "streaky" of swine, salted, etc.”. Os seis primeiros dígitos (0210.12) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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