0209.10.11 — Fresco, refrigerado ou congelado
Carnes e miudezas, comestíveis › Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados) › De porco › Toucinho › Fresco, refrigerado ou congelado
Resumo do NCM 0209.10.11
O NCM 0209.10.11 (Fresco, refrigerado ou congelado) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 7,1 milhões desse código (4,0 mil toneladas), alta de 30,9% sobre os 12 meses anteriores; Chile respondeu por 55,1% do valor. As exportações somaram US$ 482 mil, com Bolívia como principal destino (63,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0209.10.11
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0209.10.11
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 3,9 milhões | 55,1% | 2,2 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 1,6 milhões | 22,2% | 893,5 toneladas |
| Dinamarca | US$ 1,2 milhões | 17,2% | 617,5 toneladas |
| Espanha | US$ 377 mil | 5,3% | 249,3 toneladas |
| Argentina | US$ 12 mil | 0,2% | 7,0 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (72,4%), marítima (27,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bolívia | US$ 306 mil | 63,4% | 192,0 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 21 mil | 4,3% | 4,7 toneladas |
| Noruega | US$ 20 mil | 4,0% | 4,1 toneladas |
| Libéria | US$ 18 mil | 3,7% | 4,2 toneladas |
| Singapura | US$ 17 mil | 3,5% | 3,6 toneladas |
| Argentina | US$ 16 mil | 3,4% | 7,1 toneladas |
29 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (68,7%), marítima (31,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 296 mil | US$ 1,2 milhões |
| 2025 | US$ 7,6 milhões | US$ 643 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,7 milhões | US$ 377 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0209.10.11 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0209.10.11 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.087.00 Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.087.01 Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
- Posição 0209 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados).
- Subposição 0209.10 De porco
- Item 0209.10.1 Toucinho
- Item 0209.10.11 Fresco, refrigerado ou congelado
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0209.10.
- Inglês: Bacon pork, fresh, chilled or frozen
- Espanhol: Tocino de cerdo, fresco, refrigerado o congelado
Códigos vizinhos da posição 0209
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0209.10.19 | Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem… | 5,4% | 0% | — |
| 0209.10.21 | Fresca, refrigerada ou congelada | 5,4% | 0% | US$ 4,1 milhões |
| 0209.10.29 | Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem… | 5,4% | 0% | — |
| 0209.90.00 | Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem… | 5,4% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0209.10.11
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0209.10.11?
5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0209.10.11?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0209.10.11?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 0209.10.11 em SC.
O NCM 0209.10.11 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.087.00, 17.087.01 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0209.10.11?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0209.10.11 e de onde?
US$ 7,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 4,0 mil toneladas — alta de 30,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Chile (55,1%), Paraguai (22,2%), Dinamarca (17,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0209.10.11?
SC, com 97,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (2,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0209.10.11 por quilo?
US$ 1,80 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,48 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0209.10.11?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bolívia (63,4%), Marshall, Ilhas (4,3%), Noruega (4,0%), num total de US$ 482 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0209.10.11 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Bacon pork, fresh, chilled or frozen”. Os seis primeiros dígitos (0209.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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