0209.90.00 — Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados)
Carnes e miudezas, comestíveis › Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados) › Outros
Resumo do NCM 0209.90.00
O NCM 0209.90.00 (Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados)) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 7,6 milhões, com Filipinas como principal destino (93,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0209.90.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0209.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Filipinas | US$ 7,1 milhões | 93,2% | 15,3 mil toneladas |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 168 mil | 2,2% | 381,8 toneladas |
| Singapura | US$ 131 mil | 1,7% | 310,4 toneladas |
| Japão | US$ 110 mil | 1,5% | 105,7 toneladas |
| África do Sul | US$ 62 mil | 0,8% | 162,4 toneladas |
| Canadá | US$ 28 mil | 0,4% | 1,6 toneladas |
11 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (99,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 6,0 milhões |
| 2025 | US$ 0 | US$ 5,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 5,9 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0209.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0209.90.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.087.00 Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.087.01 Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0209.90.
- Inglês: Bacon and other fats
- Espanhol: Otros tocinos y grasas
Códigos vizinhos da posição 0209
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0209.10.11 | Fresco, refrigerado ou congelado | 5,4% | 0% | US$ 7,1 milhões |
| 0209.10.19 | Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem… | 5,4% | 0% | — |
| 0209.10.21 | Fresca, refrigerada ou congelada | 5,4% | 0% | US$ 4,1 milhões |
| 0209.10.29 | Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem… | 5,4% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0209.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0209.90.00?
5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0209.90.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0209.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais exporta este código, a interna é 17%. Ver 0209.90.00 em RS.
O NCM 0209.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.087.00, 17.087.01 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0209.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0209.90.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0209.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Filipinas (93,2%), Emirados Árabes Unidos (2,2%), Singapura (1,7%), num total de US$ 7,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0209.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Bacon and other fats”. Os seis primeiros dígitos (0209.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro