0106.49.00 — Outros animais vivos
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Resumo do NCM 0106.49.00
O NCM 0106.49.00 (Outros animais vivos) tem Imposto de Importação de 3,6% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 4 mil. As exportações somaram US$ 35 mil, com Hong Kong como principal destino (17,5%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0106.49.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0106.49.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 4 mil nos 12 meses anteriores).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Hong Kong | US$ 6 mil | 17,5% | 1,5 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 5 mil | 12,9% | 1,5 toneladas |
| Malta | US$ 4 mil | 12,1% | 1,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 4 mil | 10,8% | 101 kg |
| Uruguai | US$ 4 mil | 10,3% | 873 kg |
| Libéria | US$ 3 mil | 9,8% | 1,1 toneladas |
15 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (89,0%), aérea (11,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 1 mil |
| 2025 | US$ 4 mil | US$ 9 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 31 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0106.49.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0106.49.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 01 Animais vivos.
- Posição 0106 Outros animais vivos.
- Item 0106.4 Insetos:
- Item 0106.49.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0106.49.
- Inglês: Other insects
- Espanhol: Otros insectos
Códigos vizinhos da posição 0106
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0106.11.00 | Outros animais vivos | 3,6% | NT | US$ 172 |
| 0106.12.00 | Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins)… | 3,6% | NT | — |
| 0106.13.00 | Camelos e outros camelídeos (Camelidae) | 3,6% | NT | US$ 64 mil |
| 0106.14.00 | Coelhos e lebres | 3,6% | NT | — |
| 0106.19.00 | Outros animais vivos | 3,6% | NT | US$ 476 mil |
| 0106.20.00 | Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) | 3,6% | NT | US$ 383 |
| 0106.31.00 | Aves de rapina | 3,6% | NT | — |
| 0106.32.00 | Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas) | 3,6% | NT | US$ 50 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0106.49.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0106.49.00?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0106.49.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0106.49.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em CE, estado que mais exporta este código, a interna é 20%. Ver 0106.49.00 em CE.
O NCM 0106.49.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0106.49.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0106.49.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0106.49.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 4 mil. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0106.49.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Hong Kong (17,5%), Marshall, Ilhas (12,9%), Malta (12,1%), num total de US$ 35 mil FOB. O estado que mais exporta é CE. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0106.49.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other insects”. Os seis primeiros dígitos (0106.49) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro