NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
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0106.13.00 — Camelos e outros camelídeos (Camelidae)

Animais vivos › Outros animais vivos › Mamíferos › Camelos e outros camelídeos (Camelidae)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II3,6%
  • IPINT
  • CESTnão há

Resumo do NCM 0106.13.00

O NCM 0106.13.00 (Camelos e outros camelídeos (Camelidae)) tem Imposto de Importação de 3,6% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 64 mil desse código (36,6 toneladas), alta de 108,4% sobre os 12 meses anteriores; Argentina respondeu por 52,4% do valor. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 0106.13.00

Imposto de Importação3,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul3,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)NT não tributado: fora do campo do IPI
Unidade estatísticaunid.unidade

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 0106.13.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024abr/2025jul/2025 · importação US$ 8 milset/2025 · importação US$ 23 milout/2025 · importação US$ 12 milout/2025dez/2025 · importação US$ 39 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 5 milset/2026 · importação US$ 8 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 39 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 64 milalta de 108,4% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido36,6 toneladas512 unidades
Valor médioUS$ 1,73por kg · US$ 124,03 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Argentina US$ 33 mil 52,4% 28,6 toneladas
Chile US$ 18 mil 28,7% 4,1 toneladas
Peru US$ 12 mil 18,9% 3,9 toneladas

Estados que mais importam:

Via de transporte: rodoviária (100,0%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 187 nos 12 meses anteriores).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 31 mil US$ 588
2025 US$ 81 mil US$ 59
2026 (jan–set) US$ 13 mil US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 0106.13.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0106.13.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 01 Animais vivos.
  2. Posição 0106 Outros animais vivos.
  3. Item 0106.1 Mamíferos:
  4. Item 0106.13.00 Camelos e outros camelídeos (Camelidae)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 0106.13.

  • Inglês: Camels and camelids (camelidae)
  • Espanhol: Camellos y camélidos (camelidae)

Códigos vizinhos da posição 0106

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
0106.11.00 Outros animais vivos 3,6% NT US$ 172
0106.12.00 Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins)… 3,6% NT —
0106.14.00 Coelhos e lebres 3,6% NT —
0106.19.00 Outros animais vivos 3,6% NT US$ 476 mil
0106.20.00 Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) 3,6% NT US$ 383
0106.31.00 Aves de rapina 3,6% NT —
0106.32.00 Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas) 3,6% NT US$ 50 mil
0106.33.10 Avestruzes (Struthio camelus), para reprodução 0% NT —

Ver toda a posição 0106 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 0106.13.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0106.13.00?

3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 0106.13.00?

O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0106.13.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 0106.13.00 em PR.

O NCM 0106.13.00 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0106.13.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 0106.13.00?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 512 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 0106.13.00 e de onde?

US$ 64 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 36,6 toneladas — alta de 108,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Argentina (52,4%), Chile (28,7%), Peru (18,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 0106.13.00?

PR, com 60,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (20,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.

Qual é o valor médio de importação do NCM 0106.13.00 por quilo?

US$ 1,73 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,27 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Como se diz NCM 0106.13.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Camels and camelids (camelidae)”. Os seis primeiros dígitos (0106.13) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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