9705.29.00 — Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse zoológico, botânico, mineralógico, anatômico ou paleontológico
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Resumo do NCM 9705.29.00
O NCM 9705.29.00 (Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse zoológico, botânico, mineralógico, anatômico ou paleontológico) tem Imposto de Importação de 3,6% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 35 mil desse código (1,1 toneladas), queda de 68,2% sobre os 12 meses anteriores; África do Sul respondeu por 79,8% do valor. As exportações somaram US$ 1,6 milhões, com Luxemburgo como principal destino (83,6%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9705.29.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9705.29.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| África do Sul | US$ 28 mil | 79,8% | 949 kg |
| Argentina | US$ 7 mil | 19,3% | 143 kg |
| Angola | US$ 273 | 0,8% | 3 kg |
| Estados Unidos | US$ 70 | 0,2% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Luxemburgo | US$ 1,4 milhões | 83,6% | 500 kg |
| Estados Unidos | US$ 181 mil | 11,0% | 6,7 toneladas |
| Canadá | US$ 41 mil | 2,5% | 1,8 toneladas |
| Reino Unido | US$ 26 mil | 1,6% | 918 kg |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 12 mil | 0,7% | 648 kg |
| Austrália | US$ 3 mil | 0,2% | 86 kg |
9 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 6 mil | US$ 50 |
| 2025 | US$ 111 mil | US$ 17 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 30 mil | US$ 1,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9705.29.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9705.29.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades.
- Posição 9705 Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse arqueológico, etnográfico, histórico, zoológico, botânico, mineralógico, anatômico, paleontológico ou numismático.
- Item 9705.2 Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse zoológico, botânico, mineralógico, anatômico ou paleontológico:
- Item 9705.29.00 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9705.29.
- Inglês: Other collections and collectors' pieces of zoological, botanical, mineralogical, anatomical or paleontological interest
- Espanhol: Otras colecciones y piezas de colección de interés zoológico, botánico, mineralógico, anatómico o paleontológico
Códigos vizinhos da posição 9705
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9705.10.00 | Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse arqueológico… | 3,6% | NT | US$ 19 mil |
| 9705.21.00 | Espécimes humanos e suas partes | 3,6% | NT | US$ 110 mil |
| 9705.22.00 | Espécies extintas ou ameaçadas de extinção, e suas partes | 3,6% | NT | US$ 12 mil |
| 9705.31.00 | Com mais de 100 anos | 3,6% | NT | US$ 47 mil |
| 9705.39.00 | Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse numismático | 3,6% | NT | US$ 38 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9705.29.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9705.29.00?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9705.29.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9705.29.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9705.29.00 em SP.
O NCM 9705.29.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9705.29.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 9705.29.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9705.29.00 e de onde?
US$ 35 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,1 toneladas — queda de 68,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: África do Sul (79,8%), Argentina (19,3%), Angola (0,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9705.29.00?
SP, com 45,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (17,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9705.29.00 por quilo?
US$ 32,25 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 46,52 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9705.29.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Luxemburgo (83,6%), Estados Unidos (11,0%), Canadá (2,5%), num total de US$ 1,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é BA. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9705.29.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other collections and collectors' pieces of zoological, botanical, mineralogical, anatomical or paleontological interest”. Os seis primeiros dígitos (9705.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro